Execução Fiscal 0900011-03.2014.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.958,10

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIRTUOSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR MARQUES SALVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 04:59

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 01:25

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 04:59

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:10

24/07/2025, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 01:25

Determinado o Arquivamento

18/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:05

Juntada de Petição

18/08/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VIRTUOSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME EXECUTADO: VALDIR MARQUES SALVAN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIRTUOSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME, CNPJ: 09622955000155, representada por VALDIR MARQUES SALVAN, CPF: 335.380.690-34. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14002808153, 14002808234. Valor do Débito: R$ 35.858,78. Data do Cálculo: 15/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900011-03.2014.8.24.0282/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedição de Edital - 26/05/2023 13:28:50)

26/05/2023, 13:40

Expedição de Edital

26/05/2023, 13:37

Despacho

06/05/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:05

Despacho

15/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2022, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

05/11/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA (por substituição em 19/10/2021 19:12:02)

26/08/2021, 18:38

Expedição de mandado - UUGCEMAN

24/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARQUES SALVAN. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

30/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 03:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 03:39

Decisão - SAJ - Os sistemas de buscas disponíveis perante este Juízo são mais eficazes na localização do endereço de pessoas físicas. Desse modo, caso houver indicação do sócio administrador nos autos (e do seu CPF), determino que o cartório proceda a consulta do endereço dele nos referidos sistemas.

13/07/2020, 17:38

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2019, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20004054-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 13:41

10/07/2019, 13:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, promova o andamento útil do feito, devendo manifestar-se acerca da certidão do meirinho (p. 20), sob pena de extinção sem análise do mérito.

27/06/2019, 16:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2018, 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/11/2018, 16:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/005946-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

06/11/2018, 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20003979-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/09/2018 17:21

11/09/2018, 17:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2018, 10:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda exequente, para no prazo legal, impulsionar o feito, manifestando-se acerca do despacho/decisão/ato ordinatório retro, sob pena de suspensão/arquivamento.

06/07/2018, 13:23

Mero expediente - SAJ - I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, intime-se a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial. II - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). III - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, sendo o caso, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência. IV - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). V - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). VI - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC).

16/05/2014, 13:45

Conclusos para despacho

07/05/2014, 15:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/05/2014, 15:17

Juntada

07/05/2014, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:57

DECISÃO

•13/07/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 13:23

DESPACHO

•16/05/2014, 13:45