Execução Fiscal 5002822-61.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.604,80

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 17:47

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

31/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:22

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2022. Parte EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA, Guia 4455687, Subguia 2352990

18/10/2022, 12:19

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 17:47

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

31/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:22

SENTENÇA

•12/08/2022, 00:31

18/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:22

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2022. Parte EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA, Guia 4455687, Subguia 2352990

18/10/2022, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

18/10/2022, 12:19

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA - Guia 4455687 - R$ 903,80

18/10/2022, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

18/10/2022, 09:42

Transitado em Julgado

18/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028226120208240023

11/06/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: GELVANE WESSLER (OAB SC052512) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002822-61.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:25

Decisão interlocutória

17/02/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

15/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:17

Conclusos para julgamento

22/11/2020, 21:06

Juntada de Petição - EVANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (SC052512 - GELVANE WESSLER / SC037930 - RENAN LOPES ARAUJO)

24/08/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/07/2020, 23:59

Despacho

21/07/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 17:34

Juntada de Petição

17/06/2020, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2020, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 18:10

Determinada a citação

04/05/2020, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:25

SENTENÇA

•23/11/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 22:52