Procedimento Comum Cível 0301732-41.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2018

Valor da Causa

R$ 31.252,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARTA BAPTISTA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA TAIANE WESCHTER

OAB/SC 036025·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISABETH BOEIRA BEUX ZANONI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

06/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:26

Despacho

10/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

06/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 13:28

11/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:26

Despacho

10/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03017324120188240139

08/08/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARTA BAPTISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELISABETH BOEIRA BEUX (OAB SC045474) ADVOGADO(A): JESSICA TAIANE WESCHTER (OAB SC036025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301732-41.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

14/02/2022, 17:15

Recebidos do TRF4 - Migrado

14/02/2022, 17:06

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA BAPTISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

21/07/2021, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/07/2021, 04:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2021, 04:06

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal

25/10/2019, 06:15

Juntada de documento

25/10/2019, 06:14

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/10/2019, 13:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2019, 08:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10020150-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/09/2019 19:10

16/09/2019, 19:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

26/08/2019, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: 1. Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, INTIME-SE o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2. Tudo cumprido, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para análise do recurso de apelação interposto. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC)

23/08/2019, 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

19/06/2019, 14:26

Mero expediente - SAJ - 1. Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, INTIME-SE o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. 2. Tudo cumprido, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para análise do recurso de apelação interposto.

15/06/2019, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2019 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantidas as cominações da sentença. P. R. I. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC)

14/06/2019, 18:18

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:03

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10012596-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/06/2019 19:42

10/06/2019, 19:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

10/06/2019, 14:11

Certificado a publicação e registro da sentença

10/06/2019, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantidas as cominações da sentença. P. R. I.

10/06/2019, 14:10

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/05/2019, 14:49

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPBL.19.10010054-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/05/2019 14:07

10/05/2019, 14:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

08/05/2019, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2019 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por Marta Baptista da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER o direito da autora ao recebimento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, retroativamente, desde 03/04/2017 até 07/04/2019, descontadas as parcelas eventualmente já adiantadas. b) em consequência, CONDENAR o requerido ao pagamento das parcelas atrasadas, se houver, devidamente atualizadas, desde 03/04/2017, o que deverá fazer na forma da Lei n. 11.960, de 29.6.2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Em atendimento ao disposto no Provimento 05/95 da Corregedoria Geral da Justiça, declaro que o crédito reconhecido em favor do autor tem natureza alimentar. O INSS é isento de custas, com fulcro no art. 33, §1º, da Lei n. 156/1997, alterada pela Lei Complementar n. 729/2018. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a publicação da sentença, conforme Súmulas 110 e 111 do STJ. Decisão não sujeita ao reexame necessário, caso o débito total não atingir mais de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 496 do Novo Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC), Patricia Rocha Teixeira de Carvalho (OAB 170.875/SP), Fernando Teixeira Luiz (OAB 25684/SC)

03/05/2019, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/04/2019, 15:24

Certificado a publicação e registro da sentença

29/04/2019, 15:24

Julgado procedente o pedido - JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por Marta Baptista da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER o direito da autora ao recebimento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, retroativamente, desde 03/04/2017 até 07/04/2019, descontadas as parcelas eventualmente já adiantadas. b) em consequência, CONDENAR o requerido ao pagamento das parcelas atrasadas, se houver, devidamente atualizadas, desde 03/04/2017, o que deverá fazer na forma da Lei n. 11.960, de 29.6.2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Em atendimento ao disposto no Provimento 05/95 da Corregedoria Geral da Justiça, declaro que o crédito reconhecido em favor do autor tem natureza alimentar. O INSS é isento de custas, com fulcro no art. 33, §1º, da Lei n. 156/1997, alterada pela Lei Complementar n. 729/2018. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a publicação da sentença, conforme Súmulas 110 e 111 do STJ. Decisão não sujeita ao reexame necessário, caso o débito total não atingir mais de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 496 do Novo Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

29/04/2019, 15:24

Conclusos para sentença

25/04/2019, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:24

Juntada de documento

23/04/2019, 17:27

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

26/03/2019, 10:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10005873-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2019 18:28

22/03/2019, 18:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 19:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:17

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPBL.19.10004521-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 08/03/2019 14:33

08/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10004196-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2019 14:30

04/03/2019, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 186/200, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como fica o INSS citado para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC)

25/02/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 186/200, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como fica o INSS citado para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/02/2019, 13:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WPBL.19.10002007-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 05/02/2019 10:42

05/02/2019, 10:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10021699-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2018 16:48

06/11/2018, 16:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2018, 07:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893362620TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 08/10/2018

11/10/2018, 07:16

Juntada

11/10/2018, 07:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 01:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893362633TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marta Baptista da Silva Diligência : 05/10/2018

10/10/2018, 01:07

Juntada

10/10/2018, 01:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2018, 02:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

02/10/2018, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: INTIME-SE as partes, com urgência, acerca da data designada para perícia, bem como sobre as informações prestadas pelo perito à fl. 172. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC)

28/09/2018, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2018, 09:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

28/09/2018, 08:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

28/09/2018, 08:42

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE as partes, com urgência, acerca da data designada para perícia, bem como sobre as informações prestadas pelo perito à fl. 172.

27/09/2018, 14:34

Conclusos para despacho

26/09/2018, 13:38

Informações - Nº Protocolo: WPBL.18.10018478-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2018 08:52

26/09/2018, 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2018, 09:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10017717-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2018 18:08

18/09/2018, 18:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

18/09/2018, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2018 Teor do ato: Assim, não caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, pois imprescindível a realização de perícia médica, INDEFIRO a concessão da tutela antecipada neste momento.Saliento que poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a juntada de novas provas e após a realização de perícia médica. Advogados(s): Jéssica Taiane Weschter (OAB 36025/SC)

14/09/2018, 18:09

Certidão emitida - Genérico

12/09/2018, 14:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

12/09/2018, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2018, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, não caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, pois imprescindível a realização de perícia médica, INDEFIRO a concessão da tutela antecipada neste momento.Saliento que poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a juntada de novas provas e após a realização de perícia médica.

11/09/2018, 17:22

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/09/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 10:06

DECISÃO

•14/02/2022, 14:06

DESPACHO

•15/06/2019, 10:52

SENTENÇA

•10/06/2019, 11:10

SENTENÇA

•29/04/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 10:34

DESPACHO

•27/09/2018, 11:34

DECISÃO

•11/09/2018, 14:22