Procedimento Comum Cível 0324888-57.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0324888-57.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2017 Teor do ato: 2. DETERMINO ex officio a produção de prova pericial, dadas as peculiaridades do caso concreto: existência ou não de nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e a atividade laboral que era exercida pela autora.3. NOMEIO perito judicial o Dr. Daniel Maffasioli Gonçalves (CRM/SC 20397; endereço profissional na Rua Menino Deus, 63, sala 301 - Baía Medical Center, CEP - 88.020-210; telefone (48) 99710076; e-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá ser intimado por meio eletrônico para, em 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466); caso positivo, o perito deverá indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo técnico deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, art. 476 e 477). Já os honorários periciais serão liberados somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários, devendo então ser expedido alvará judicial pelo cartório, independentemente de novo despacho.4. ARBITRO desde logo em R$ 450,00 os honorários do perito judicial e, com fundamento no 95, caput, do CPC (STJ, Súmula 232; CPC, art. 98, § 5º), DETERMINO às partes que depositem previamente em juízo o valor pro rata correspondente aos honorários periciais (autora: R$ 225,00; réu: R$ 225,00) no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados da intimação desta decisão, sob as penas da lei (CPC, arts. 6º e 139, IV).5. FACULTO às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos judiciais seguem abaixo. 6. Agendada a perícia, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para que compareçam ao referido ato e para que cientifiquem os seus assistentes técnicos da data da prova a ser produzida, a fim de que acompanhem os ex

03/10/2017, 18:56

Determinado perícia - 2. DETERMINO ex officio a produção de prova pericial, dadas as peculiaridades do caso concreto: existência ou não de nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e a atividade laboral que era exercida pela autora.3. NOMEIO perito judicial o Dr. Daniel Maffasioli Gonçalves (CRM/SC 20397; endereço profissional na Rua Menino Deus, 63, sala 301 - Baía Medical Center, CEP - 88.020-210; telefone (48) 99710076; e-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá ser intimado por meio eletrônico para, em 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466); caso positivo, o perito deverá indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo técnico deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, art. 476 e 477). Já os honorários periciais serão liberados somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários, devendo então ser expedido alvará judicial pelo cartório, independentemente de novo despacho.4. ARBITRO desde logo em R$ 450,00 os honorários do perito judicial e, com fundamento no 95, caput, do CPC (STJ, Súmula 232; CPC, art. 98, § 5º), DETERMINO às partes que depositem previamente em juízo o valor pro rata correspondente aos honorários periciais (autora: R$ 225,00; réu: R$ 225,00) no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados da intimação desta decisão, sob as penas da lei (CPC, arts. 6º e 139, IV).5. FACULTO às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos judiciais seguem abaixo. 6. Agendada a perícia, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para que compareçam ao referido ato e para que cientifiquem os seus assistentes técnicos da data da prova a ser produzida, a fim de que acompanhem os exames e confeccionem os respectivos pareceres (CPC, art.

02/10/2017, 18:29

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de Petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(16)