Execução Fiscal 0000251-07.1990.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.560,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZILMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SA

CNPJ

Reu

RAFAEL REIS DA SILVA

CPF

Reu

VICTOR REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

07/02/2023, 11:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VICTOR REIS DA SILVA

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

06/02/2023, 11:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

06/02/2023, 10:53

Transitado em Julgado

06/02/2023, 10:52

Despacho

03/02/2023, 14:24

Todas as movimentações(204)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

07/02/2023, 11:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 12:10

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VICTOR REIS DA SILVA

07/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2023, 10:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

06/02/2023, 11:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

06/02/2023, 10:53

Transitado em Julgado

06/02/2023, 10:52

Despacho

03/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/10/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/08/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:36

Juntada de Petição

12/08/2022, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00002510719908240040

12/08/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: CARLOS DALMIRO SILVA SOARES PROCURADOR: CARLA BEATRIZ DEBIASI PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA APELADO: RAFAEL REIS DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: VICTOR REIS DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000251-07.1990.8.24.0040/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: CARLOS DALMIRO SILVA SOARES PROCURADOR: CARLA BEATRIZ DEBIASI PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA APELADO: RAFAEL REIS DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: VICTOR REIS DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000251-07.1990.8.24.0040/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: CARLOS DALMIRO SILVA SOARES PROCURADOR: CARLA BEATRIZ DEBIASI PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA APELADO: RAFAEL REIS DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: VICTOR REIS DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000251-07.1990.8.24.0040/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

25/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00002510719908240040/TJSC

08/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/11/2021, 22:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

29/10/2021, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

29/10/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:10

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/01/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 07:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:17

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80023 - Protocolo: WLGA20200010514

23/10/2020, 12:43

Recebidos os autos

28/07/2020, 14:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 19:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao Advogado

04/03/2020, 10:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 21:03

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2019, 14:25

Recebidos os autos

25/11/2019, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo executado, e em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 156, V, CTN e artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Assim, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

25/11/2019, 11:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 01:01

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:28

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: WLGA19200069673

13/08/2019, 12:23

Recebidos os autos

23/07/2019, 14:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Advogado

27/06/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se da Exceção de Pré-executividade, no prazo de 30 dias.

18/03/2019, 14:19

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WLGA.19.10004512-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/03/2019 12:01

15/03/2019, 14:20

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº 473/2018

05/11/2018, 15:36

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: WLGA18200135330

05/11/2018, 14:48

Recebidos os autos

25/10/2018, 11:31

Autos entregues em carga ao Advogado

02/10/2018, 13:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLGA.18.10017494-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2018 15:58

18/09/2018, 11:04

Recebidos os autos

17/09/2018, 12:36

Mero expediente - SAJ - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.

11/09/2018, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: WLGA18200004538

15/02/2018, 14:02

Recebidos os autos

24/01/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado

24/10/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da declaração, que consta arquivada em cartório, no prazo de 30 dias, após o referido prazo a mesma será eliminada.

05/09/2017, 15:46

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que a consulta no Infojud somente foi exitosa no exercício de 2015, sendo que a declaração foi arquivada em lugar apropriado conforme determina o código de normas.

05/09/2017, 15:44

Recebidos os autos

10/07/2017, 11:31

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO que oficie-se a Delegacia da Receita Federal, para que remeta a esse juízo cópia da declaração de bens e rendas do executado DENIR CÂNDIDO, CPF nº 245.835.379-72 referente aos últimos cinco anos.Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.

05/07/2017, 14:20

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO que se proceda à consulta no Sistema Infojud para a obtenção de informações da pessoa arrolada na petição retro, referente aos últimos 03 (três) anos.Após, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se.

30/06/2017, 10:50

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 09:00

Juntada de petição

03/11/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

27/10/2011, 10:00

Aguardando petição

27/10/2011, 10:00

Carga ao Advogado

28/04/2011, 09:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/04/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

13/04/2011, 09:00

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Concedo a suspensão requerida. Transcorrido o prazo estabelecido, diga o credor no prazo de 05 dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

12/04/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2011, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

29/03/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho

03/03/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

28/01/2011, 10:00

Juntada de petição

28/01/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2011, 10:00

Carga ao Advogado

16/12/2010, 10:00

Certificado outros - Certifico para os devidos fins que até o presente não houve qualquer manifestação por parte do executado nos presentes autos. Fica intimado o Procurador do Estado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2010, 10:00

Aguardando manifestação do Réu

17/11/2010, 10:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 040.91.000200-2 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

02/10/2009, 09:00

Certificado outros - Certifico para os devidos fins que conforme o despacho de fls. 61 dos Embargos nº 040.91.000200-2, junto nestes autos cópia da sentença proferida no mesmo (fls. 31/33), bem como cópia do cálculo das custas judiciais (fls. 63) para futura cobrança nestes autos. Certifico ainda que nesta data desapensei os Embargos arquivando-o na Caixa 278/09.

02/10/2009, 09:00

Aguardando manifestação das partes

02/10/2009, 09:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

28/09/2009, 09:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

28/09/2009, 09:00

Despacho outros - Atenção Cartório: Os responsáveis tributários nominados nas fls. 112 é que devem ser citados por edital, eis que a empresa já foi citada pessoalmente e, de modo desnecessário, por edital.

25/09/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

31/08/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2009, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2009, 09:00

Juntada de petição

16/06/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

30/03/2009, 09:00

Aguardando petição

30/03/2009, 09:00

Carga ao Advogado

16/03/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

13/03/2009, 09:00

Aguardando manifestação do Autor

13/03/2009, 09:00

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da inexistência de valores nas contas correntes e/ou aplicações do devedor - espelho de consulta em anexo -, restou frustrada a possibilidade de bloqueio. Assim, tem-se como ineficaz a tentativa de penhora on-line, devendo o credor indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

06/03/2009, 09:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor, no montante de R$ 1.594,99 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), ordem esta que será efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Efetivado o bloqueio, promova-se a transferência para apara o Banco do Brasil, agência 3582, em conta vinculada ao processo, nos termos do art. 3º, II, do Provimento 05/2006. Após a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se para fins de contagem do prazo para embargos. Intimem-se.

03/03/2009, 09:00

Juntada de petição

27/02/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2009, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

17/11/2008, 10:00

Aguardando petição

17/11/2008, 10:00

Carga ao Advogado

04/11/2008, 10:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias tendo em vista que o executado não se manifestou sobre o edital de fls. .

14/10/2008, 09:00

Aguardando manifestação do Réu

28/05/2008, 09:00

Aguardando outros

27/05/2008, 09:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

26/05/2008, 09:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

26/05/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

23/05/2008, 09:00

Despacho outros - Vistos etc. Defiro o petitório retro, cite-se por edital, os responsáveis: Zilene Reis da Silva, Victor Reis da Silva e Rafael Reis da Silva. Corrija-se a numeração dos autos. Cumpra-se.

21/05/2008, 09:00

Juntada de petição

06/05/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2008, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

06/05/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

30/04/2008, 09:00

Aguardando petição

30/04/2008, 09:00

Carga ao Advogado

01/04/2008, 09:00

Despacho outros - Vistos etc. Considerando que o pedido de fl. 21, ja foi deferido a fl. 24 e devidamente cumprido a fl. 25, ao exeqüente para que postule o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

18/12/2007, 10:00

Recebimento - SAJ

18/12/2007, 10:00

Juntada de petição

23/07/2007, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2007, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2007, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2007, 09:00

Recebimento - SAJ

17/07/2007, 09:00

Carga ao Advogado

27/06/2007, 09:00

Recebimento - SAJ

11/05/2007, 09:00

Despacho outros - Tendo em vista não ter havido o pagamento ou a nomeação de bens à penhora, embora tenha ocorrido a citação por edital, ao credor a fim de que postule o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

04/05/2007, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2007, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital

09/11/2006, 10:00

Aguardando comprovação de publicação de edital

07/11/2006, 10:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/11/2006, 10:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

06/11/2006, 10:00

Recebimento - SAJ

03/11/2006, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2006, 09:00

Despacho outros - Defiro o petitório retro. Cumpra-se na forma postulada.

01/11/2006, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2006, 09:00

Juntada de petição

06/10/2006, 09:00

Aguardando envio para o Juiz - Concluso para despacho

06/10/2006, 09:00

Recebimento - SAJ

05/10/2006, 09:00

Carga ao Advogado

20/09/2006, 09:00

Juntada de carta precatória

23/08/2006, 09:00

Recebimento - SAJ

28/07/2006, 09:00

Aguardando outros

06/09/2005, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2005, 09:00

Carga ao Advogado - Procuradoria da Fazenda Estadual ( Advogado : Luiz Dagoberto Correa Brião )

14/06/2005, 09:00

Vista ao Autor

06/06/2005, 09:00

Carta precatória expedida - SAJ

09/01/2004, 10:00

Carta precatória expedida - SAJ

09/09/2003, 09:00

Recebimento - SAJ

18/06/2003, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

10/04/2003, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2003, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2003, 10:00

Recebimento - SAJ

02/01/2003, 10:00

Vista ao Autor

02/01/2003, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

22/10/2002, 09:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

22/10/2002, 09:00

Vista ao Autor

16/09/2002, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2002, 09:00

Recebimento - SAJ

12/06/2002, 09:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

20/02/2002, 09:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

20/02/2002, 09:00

Vista à Fazenda Pública

02/01/2002, 10:00

Aguardando outros

22/11/2001, 10:00

Mandado emitido - Genérico Situação: Pendente

16/11/2001, 10:00

Recebimento - SAJ

23/03/2001, 09:00

Aguardando manifestação do Autor

23/03/2001, 09:00

Recebimento - SAJ

09/02/2001, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

09/02/2001, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

09/02/2001, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

07/12/2000, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

07/12/2000, 10:00

Vista à Fazenda Pública

09/10/2000, 10:00

Vista à Fazenda Pública

06/09/2000, 09:00

Processo suspenso - SAJ

27/04/2000, 09:00

Carga ao Advogado

03/04/2000, 09:00

Vista à Fazenda Pública

13/03/2000, 09:00

Processo suspenso - SAJ

25/10/1999, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

18/10/1999, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/1999, 10:00

Carga ao Advogado

09/08/1999, 09:00

Vista à Fazenda Pública

27/07/1999, 09:00

Processo suspenso - SAJ

24/03/1999, 09:00

Vista à Fazenda Pública

07/12/1998, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/1998, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/1998, 10:00

Processo distribuído por sorteio

29/03/1990, 09:00