Embargos à Execução 0002705-78.2012.8.24.0010 - TJSC

Embargos à Execução 0002705-78.2012.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: SIZENANDO ESQUADRIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: AIDE NANDI SIZENANDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: SALETE SIZENANDO SCHLICKMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002705-78.2012.8.24.0010/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

11/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2015 Teor do ato: 1- autos n. 0000201-02.2012.8.24.0010- AÇÃO ORDINÁRIA DIANTE DO EXPOSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação de revisão de contrato ajuizada por Sizenando Esquadrias Ltda em desfavor do Banco Bradesco S/A para, em consequência, determinar as seguintes modificações nos contratos analisados referentes à conta corrente n. 19892-7, de titularidade do autor: a) DECLARAR que os juros remuneratórios devem ser reduzidos para os seguintes patamares: 29,07% ao ano no contrato n. 003.576.414; 41,19% ao ano no contrato n. 2011014856648; 24,42% ao ano no contrato n. 003.324.723 e 17,96% ao ano no contrato n. 003.417.212; b.1) MANTER a cobrança de juros capitalizados nos contratos de n. 003.576.414, 003.324.723 e 003.417.212, porque previstos; b.2) EXCLUIR no contrato firmado de n. 2011014856648, em qualquer periodicidade (diária, mensal ou anual) a cobrança de juros capitalizados, porque não prevista; c) MANTER em todos os contratos os juros moratórios e multa contratual, porque estabelecidos em patamar legal; d) DECLARAR ausente em qualquer dos contratos cláusula de incidência de juros moratórios cumulados com comissão de permanência; e) DETERMINAR a repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior, resguardada a compensação com o saldo devedor. Nos termos da fundamentação supra, mantenho a decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Fixo os honorários advocatícios para cada parte em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente compensados em razão da sucumbência recíproca, com aplicação à situação em tela da Súmula n. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno cada parte ré pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 2- autos n. 0000883-54.2012.8.24.0010-EMB

20/08/2015, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido - 1- autos n. 0000201-02.2012.8.24.0010- AÇÃO ORDINÁRIA DIANTE DO EXPOSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação de revisão de contrato ajuizada por Sizenando Esquadrias Ltda em desfavor do Banco Bradesco S/A para, em consequência, determinar as seguintes modificações nos contratos analisados referentes à conta corrente n. 19892-7, de titularidade do autor: a) DECLARAR que os juros remuneratórios devem ser reduzidos para os seguintes patamares: 29,07% ao ano no contrato n. 003.576.414; 41,19% ao ano no contrato n. 2011014856648; 24,42% ao ano no contrato n. 003.324.723 e 17,96% ao ano no contrato n. 003.417.212; b.1) MANTER a cobrança de juros capitalizados nos contratos de n. 003.576.414, 003.324.723 e 003.417.212, porque previstos; b.2) EXCLUIR no contrato firmado de n. 2011014856648, em qualquer periodicidade (diária, mensal ou anual) a cobrança de juros capitalizados, porque não prevista; c) MANTER em todos os contratos os juros moratórios e multa contratual, porque estabelecidos em patamar legal; d) DECLARAR ausente em qualquer dos contratos cláusula de incidência de juros moratórios cumulados com comissão de permanência; e) DETERMINAR a repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior, resguardada a compensação com o saldo devedor. Nos termos da fundamentação supra, mantenho a decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Fixo os honorários advocatícios para cada parte em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente compensados em razão da sucumbência recíproca, com aplicação à situação em tela da Súmula n. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno cada parte ré pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 2- autos n. 0000883-54.2012.8.24.0010-EMBARGOS DIANTE DO EXPOSTO, com resolução

07/05/2015, 15:43

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: SIZENANDO ESQUADRIAS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: AIDE NANDI SIZENANDO

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SALETE SIZENANDO SCHLICKMANN

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(36)