Mandado de Segurança Cível 5036166-68.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 482,88

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2022, 17:51

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

07/06/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:01

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

07/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/06/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM IMPETRADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HELOISA ALTENBURG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5036166-68.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 302

19/05/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/05/2022, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:23

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 16:03

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:39

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