Ação Penal - Procedimento Sumário 5005480-38.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MICHEL AMAZONAS COTTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:25

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

27/04/2026, 12:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

20/04/2026, 12:26

Expedição de mandado - BGCCEMAN

20/04/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 05:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 03:06

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

26/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:25

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 03:06

27/04/2026, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

27/04/2026, 12:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/04/2026, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

20/04/2026, 12:26

Expedição de mandado - BGCCEMAN

20/04/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 05:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 03:06

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

26/11/2025, 03:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:49

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 13:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:37

Despacho

12/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

09/02/2024, 12:05

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/02/2024, 13:53

Despacho

31/01/2024, 13:11

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2023, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/07/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2023, 18:13

Despacho

30/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2023, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO EDITAL Nº 310043599396 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando: ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO NETO, CPF: 07751797959, Endereço: Incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2°, II, da Lei no 8.137/1990, conduta esta que foi praticada por 4 vezes. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005480-38.2022.8.24.0007/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

26/05/2023, 13:31

Despacho

23/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:38

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/05/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

28/03/2023, 13:41

Expedição de mandado - BGCCEMAN

28/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

23/02/2023, 17:52

Expedição de mandado - BGCCEMAN

23/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/01/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

31/10/2022, 12:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/10/2022, 19:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:25

Expedição de ofício

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 12:54

Decisão interlocutória de Mérito

27/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:37