Execução Fiscal 0900076-97.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.096,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

REGINO JOSE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:14

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 09:39

Determinada a intimação

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:14

06/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:14

Determinada a intimação

26/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 09:39

Determinada a intimação

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:41

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:56

Despacho

20/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09000769720188240139

14/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: REGINO JOSE MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900076-97.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

25/02/2021, 11:03

Decisão interlocutória

24/02/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:32

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

22/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2020, 10:22

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 00:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2020, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 01:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/06/2020, 22:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 09:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 20:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2020, 16:17

Suspensão - art. 40 LEF

19/03/2020, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

19/03/2020, 16:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2019, 16:09

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/11/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2019, 02:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/03/2019, 20:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPBL.19.20002507-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2019 12:11

08/03/2019, 12:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 09:29

Juntada

03/10/2018, 09:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796305080TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Regino Jose Martins

13/08/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 20:49

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/01/2018, 15:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/01/2018, 15:43

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/01/2018, 16:16

Juntada

11/01/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 18:18

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:22

DECISÃO

•19/03/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 20:29

DESPACHO

•22/01/2018, 15:43