Procedimento Comum Cível 0300029-11.2014.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300029-11.2014.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

10/05/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIDA SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) APELADO: OSMAR PAULO RUPP (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): TAMARA SABINO KRAMBECK (OAB SC034181) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300029-11.2014.8.24.0141/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

29/05/2023, 00:00

Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

20/07/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020, 17:18

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPGT.20.10002137-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/04/2020 14:19

22/04/2020, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

11/03/2020, 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2020 Teor do ato: Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Orival Grahl (OAB 6266/SC), Marcia Rosane Witzke (OAB 9021/SC), Carla Leticia Ern (OAB 24036/SC), Tamara Sabino (OAB 34181/SC), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 27808A/SC), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 27808/SC)

09/03/2020, 22:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/03/2020, 21:44

Certificado a publicação e registro da sentença

09/03/2020, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/03/2020, 21:40

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2020 16:27

11/02/2020, 19:54

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

22/01/2020, 13:38

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2020, 21:40

SENTENÇA

•25/10/2019, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2016 Teor do ato: 1- À Distribuição para correção do polo passivo da demanda, no qual deverá constar Vida Seguradora S/A, conforme requerido no item 2.1, com manifesta concordância do autor às fls. 121/122.2- A preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, por ausência de aviso de sinistro em sede administrativa, não pode prosperar.Isto porque é cediço que o aviso de sinistro não é requisito para o ingresso do pleito judicial, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Neste sentido:"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA [...] - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - FALTA DO AVISO PRÉVIO DO SINISTRO À SEGURADORA [...] "A notificação de sinistro e, por conseguinte, a negativa de cobertura por parte da seguradora, não é a única maneira de se verificar a pretensão resistida, uma vez que a citação desta cumpre o papel da comunicação, enquanto a apresentação de contestação rechaçando o direito à indenização por parte da segurada já caracteriza a pretensão resistida (TJSC, Des. Subst. Sérgio Izidoro Heil)". (AC n. 2008.056848-9, de Joaçaba, Rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 15.12.2008)3- Não sendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 485 do NCPC, tampouco casos de decadência, prescrição ou acordo (art. 487, I a III, NCPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355, NCPC), bem como superadas as questões processuais pendentes (art. 357, I, NCPC), dou o feito por SANEADO. 4- Defiro a prova pericial requerida pela parte ré à p. 67.5- Para a sua realização, nomeio o médico Diego Piana Mendes.6- Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º do NCPC).7- Após, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05

24/11/2016, 17:51

Decisão interlocutória - SAJ - 1- À Distribuição para correção do polo passivo da demanda, no qual deverá constar Vida Seguradora S/A, conforme requerido no item 2.1, com manifesta concordância do autor às fls. 121/122.2- A preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, por ausência de aviso de sinistro em sede administrativa, não pode prosperar.Isto porque é cediço que o aviso de sinistro não é requisito para o ingresso do pleito judicial, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Neste sentido:"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA [...] - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - FALTA DO AVISO PRÉVIO DO SINISTRO À SEGURADORA [...] "A notificação de sinistro e, por conseguinte, a negativa de cobertura por parte da seguradora, não é a única maneira de se verificar a pretensão resistida, uma vez que a citação desta cumpre o papel da comunicação, enquanto a apresentação de contestação rechaçando o direito à indenização por parte da segurada já caracteriza a pretensão resistida (TJSC, Des. Subst. Sérgio Izidoro Heil)". (AC n. 2008.056848-9, de Joaçaba, Rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. em 15.12.2008)3- Não sendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 485 do NCPC, tampouco casos de decadência, prescrição ou acordo (art. 487, I a III, NCPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355, NCPC), bem como superadas as questões processuais pendentes (art. 357, I, NCPC), dou o feito por SANEADO. 4- Defiro a prova pericial requerida pela parte ré à p. 67.5- Para a sua realização, nomeio o médico Diego Piana Mendes.6- Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º do NCPC).7- Após, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita o encargo. Sendo

14/10/2016, 12:05

—

Juntada de Petição

Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPGT.20.10002137-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/04/2020 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3258

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

Certificado a publicação e registro da sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2020 16:27

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

Todas as movimentações(70)