Execução Fiscal 0900235-40.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.502,98

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

JEAN FELIPE BORGES PIT 08520769918

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:47

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:47

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:22

28/02/2025, 18:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 19:34

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 23:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09002354020188240139

14/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: JEAN FELIPE BORGES PIT 08520769918 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900235-40.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2021, 17:53

Decisão interlocutória

24/02/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

22/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 00:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2020, 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 01:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/06/2020, 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 20:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2020, 05:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 15:40

Suspensão - art. 40 LEF

13/03/2020, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

13/03/2020, 15:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão interlocutória

24/01/2020, 18:12

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

24/01/2020, 18:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2019, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 23:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2019, 00:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

23/04/2019, 18:58

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

16/08/2018, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:12

Juntada

21/04/2018, 19:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796320382TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jean Felipe Borges Pit 08520769918 Diligência : 13/04/2018

13/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/04/2018, 08:58

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/04/2018, 08:58

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2018, 14:19

Juntada

23/02/2018, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:51

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:24

DECISÃO

•13/03/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 18:58

DESPACHO

•03/04/2018, 08:58