Execução Fiscal 5002689-93.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.530,50

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS SCABURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 04:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS SCABURI)

19/07/2025, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071675455. Valor transferido: R$ 2.931,85

15/07/2025, 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 11:06

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:09

04/11/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 04:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS SCABURI)

19/07/2025, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071675455. Valor transferido: R$ 2.931,85

15/07/2025, 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:52

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:10

Determinada a intimação

29/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

04/09/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

01/09/2023, 11:52

Expedição de mandado - PELCEMAN

31/08/2023, 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6069154, Subguia 3156726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

17/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 13:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6069154, Subguia 3156726

25/07/2023, 09:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 6069154 - R$ 15,68

25/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/01/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 00:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 00:42

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

22/12/2022, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2022, 17:06

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 19:32

Decisão interlocutória

15/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50026899320198240139

14/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: LUIS CARLOS SCABURI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002689-93.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/04/2021, 16:30

Decisão interlocutória

25/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta

18/02/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 23:58

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 23:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/07/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 16:59

Determinada a citação

04/05/2020, 23:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:03

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:45

SENTENÇA

•28/11/2020, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 23:00