Execução Fiscal 5005758-59.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.470,69

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

COMERCIO E SERVICOS ADRILAINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:35

Transitado em Julgado

23/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2023, 20:59

Despacho

21/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022, 09:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:35

Transitado em Julgado

23/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:51

10/08/2023, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2023, 20:59

Despacho

21/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 20:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 16:25

Decisão interlocutória

15/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 20:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50057585920208240023

14/06/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: COMERCIO E SERVICOS ADRILAINE LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005758-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2021, 08:16

Decisão interlocutória

22/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 11:16

Juntada de certidão

19/02/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta

19/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 21:03

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 22:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 10:41

Determinada a citação

11/05/2020, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 13:28

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 23:54