Apelação / Remessa Necessária 5004796-51.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

ALBINO MOACIR MAFFI MENEZES NECKEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

14/06/2022, 11:48

Transitado em Julgado

14/06/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Juntada de certidão - inspecionado

20/04/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

19/04/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2022, 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2022, 14:07

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

14/06/2022, 11:48

Transitado em Julgado

14/06/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 14:07

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:47

Juntada de certidão - inspecionado

20/04/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

19/04/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2022, 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

24/03/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/03/2022, 11:37

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

25/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBINO MOACIR MAFFI MENEZES NECKEL 04831175951 - EXCLUÍDA

21/10/2021, 15:22

Deferido o pedido

21/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

21/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

17/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2021, 16:35

Vista ao MP

23/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

23/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO MOACIR MAFFI MENEZES NECKEL. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO MOACIR MAFFI MENEZES NECKEL 04831175951. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 16:19