Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001456-92.2022.8.24.0030 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001456-92.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IMA02

10/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado

10/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECORRIDO: ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB SC010585) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001456-92.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 192) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECORRIDO: ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB SC010585) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001456-92.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 192) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

29/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IMA02

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

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