Recurso de Medida Cautelar Cível 5000638-56.2021.8.24.0910 - TJSC

Recurso de Medida Cautelar Cível 5000638-56.2021.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES RECORRIDO: ROSANE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433) ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI PROCURADOR(A): CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000638-56.2021.8.24.0910/SC (Pauta: 287) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

29/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão com Petição

26/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 12:52

Decisão interlocutória

04/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:33

AGRAVO

•29/04/2021, 17:17

—

Conclusos para decisão com Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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