Execução Fiscal 5004907-70.2022.8.24.0016 - TJSC

Execução Fiscal 5004907-70.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OURO EXECUTADO: RRP SERVICOS DE WEB DESIGN LTDA EDITAL Nº 310043658574 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RRP SERVICOS DE WEB DESIGN LTDA, cpf: 04986024000112, endereço: R ORESTES FERRI, S/N, LOTE 08 - CONTESTADO - 89600000, Joaçaba/SC (Comercial), RUA ORESTES FERRI, S/N, LOTE 08 - CONTESTADO - 89600000, Joaçaba/SC (Comercial), Rua da Liberdade, sn - Nossa Senhora de Lourdes - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Pedro Kuss, sn, em cima do Mercado Manos - Santa Tereza - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Avenida Andrade Neves, 295 - Centro - 13013160, Campinas/SP (Comercial) e ORESTES FERRI, 08 - CONTESTADO - 89600000, Joaçaba/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 44/2022. Valor do Débito: 1.659,40. Data do Cálculo: 19/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004907-70.2022.8.24.0016/SC

29/05/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 202 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 198

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(20)