Procedimento Comum Cível 0305713-80.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2016

Valor da Causa

R$ 36.906,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 133

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/09/2024, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.652,38

10/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 06/09/2024 14:36:46

06/09/2024, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2024, 03:44

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 133

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/09/2024, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.652,38

10/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 06/09/2024 14:36:46

06/09/2024, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2024, 03:44

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:59

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:39

Decisão interlocutória

26/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2024, 13:08

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:23

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.629,09

24/07/2024, 11:01

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

06/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

14/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

11/06/2024, 19:42

Custas Satisfeitas - Parte: INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

11/06/2024, 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: SBM INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI

11/06/2024, 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

11/06/2024, 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP

11/06/2024, 19:42

Juntada - Guia Cancelada - INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - Guia 5949359 - R$ 635,09

11/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

03/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado

03/06/2024, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03057138020168240064/TJSC

16/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

28/11/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) ADVOGADO(A): MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB SC019479) ADVOGADO(A): ADRIANO DIGIÁCOMO (OAB SC014097) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: SBM INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI (RÉU) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305713-80.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) ADVOGADO(A): MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB SC019479) ADVOGADO(A): ADRIANO DIGIÁCOMO (OAB SC014097) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: SBM INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI (RÉU) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305713-80.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

04/09/2023, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5949359, Subguia 3095955

20/07/2023, 04:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5949359, Subguia 3095955

05/07/2023, 16:40

Juntada - Guia Gerada - INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - Guia 5949359 - R$ 635,09

05/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) ADVOGADO(A): MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB SC019479) ADVOGADO(A): ADRIANO DIGIÁCOMO (OAB SC014097) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: SBM INDÚSTRIA DE METAIS EIRELI (RÉU) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305713-80.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

11/01/2022, 18:42

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

01/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 10:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/06/2020, 10:18

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/06/2020, 01:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/06/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2020, 11:43

Juntada - Guia Gerada - INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA Guia nº 433.581 - R$ 513,40

24/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 15:45

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/05/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 15:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/05/2020 13:12:36)

20/05/2020, 15:28

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

15/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2020, 07:37

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10120725-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/10/2019 11:25

04/10/2019, 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0709/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0709/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, a teor do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam dos réus Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LP., e Banco Bradesco S/A., declarando extinto o feito sem resolução de mérito em relação a si. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2 º do Código de Processo Civil, para cada réu. ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS formulados por Intelbrás S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira., em face de Sbm Indústria de Metais Eireli, confirmando-se a liminar deferida, declarando-se inexistente o débito em discussão (fls. 26), e para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente, a contar dessa data, e acrescidos de juros legais à razão de 1% ao mês, a contar do protesto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno o réu vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2 º, do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o transito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Adriano Digiacomo (OAB 14097/SC), Marcio Bertoldi Coelho (OAB 19479/SC), Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP)

27/09/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/09/2019, 17:39

Certificado a publicação e registro da sentença

27/09/2019, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, a teor do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam dos réus Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LP., e Banco Bradesco S/A., declarando extinto o feito sem resolução de mérito em relação a si. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2 º do Código de Processo Civil, para cada réu. ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS formulados por Intelbrás S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira., em face de Sbm Indústria de Metais Eireli, confirmando-se a liminar deferida, declarando-se inexistente o débito em discussão (fls. 26), e para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente, a contar dessa data, e acrescidos de juros legais à razão de 1% ao mês, a contar do protesto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno o réu vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 2 º, do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o transito em julgado, arquive-se.

27/09/2019, 17:38

Processo selecionado CGJAPOIA - Juiz Sentenciante: Maurício Fabiano Mortari

22/03/2019, 16:25

Conclusos para sentença

16/08/2018, 15:08

Conclusos para Julgamento antecipado

04/04/2018, 12:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10022597-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2018 11:50

14/03/2018, 11:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10020159-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 07/03/2018 17:33

07/03/2018, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

26/02/2018, 09:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10014968-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 12:59

22/02/2018, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP)

20/02/2018, 10:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2620 Página:

10/07/2017, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcio Bertoldi Coelho (OAB 19479/SC)

05/07/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

04/07/2017, 19:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10001395-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/01/2017 13:48

17/01/2017, 13:54

Juntada de documento

16/01/2017, 18:50

Juntada de documento

13/12/2016, 17:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10093229-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2016 15:02

13/12/2016, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0759/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0759/2016 Teor do ato: I. Tendo em vista que a requerida Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LP emitiu declaração reconhecendo a quitação do débito e anuindo com a baixa do protesto (pg. 60), DEFIRO o pedido de dispensa da caução para cumprimento da liminar deferida às pgs. 50-53, porquanto não mais se vislumbra a possibilidade de a medida ocasionar danos materiais à parte adversa.Expeça-se o respectivo mandado. II. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) (pgs. 67-81 e 94-109) e documento(s) (pgs. 84-93), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). III. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.IV. Após, voltem conclusos. V. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Adriano Digiacomo (OAB 14097/SC), Marcio Bertoldi Coelho (OAB 19479/SC), Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC)

02/12/2016, 19:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Citação ao Juízo Deprecante

02/12/2016, 17:29

Decisão interlocutória - SAJ - I. Tendo em vista que a requerida Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LP emitiu declaração reconhecendo a quitação do débito e anuindo com a baixa do protesto (pg. 60), DEFIRO o pedido de dispensa da caução para cumprimento da liminar deferida às pgs. 50-53, porquanto não mais se vislumbra a possibilidade de a medida ocasionar danos materiais à parte adversa.Expeça-se o respectivo mandado. II. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) (pgs. 67-81 e 94-109) e documento(s) (pgs. 84-93), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). III. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.IV. Após, voltem conclusos. V. Intimem-se e cumpra-se.

30/11/2016, 18:35

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:22

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:22

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contestações de fls. 67/81 e 94/109 são tempestivas. Certifico que decorreu o prazo para apresentação de resposta pela ré Sbm Industria de Metais Eireli (fl. 65).O referido é verdade e dou fé.

28/11/2016, 12:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10068703-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2016 16:03

28/11/2016, 12:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10068332-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2016 17:27

28/11/2016, 12:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2016, 14:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523419205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sbm Indústria de Metais Eireli Diligência : 18/08/2016

24/08/2016, 14:22

Juntada

24/08/2016, 14:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2016, 15:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523419253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 18/08/2016

23/08/2016, 15:48

Juntada

23/08/2016, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2016, 19:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523419236TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial Lp Diligência : 17/08/2016

20/08/2016, 19:06

Juntada

20/08/2016, 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10060018-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 12/08/2016 13:55

16/08/2016, 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:

12/08/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2016 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 303 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecedente, para o fim de DETERMINAR que a requerida, mediante caução equivalente ao valor do protesto, a ser prestada no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 300,§ 1º), exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como ORDENAR a suspensão dos efeitos do protesto do título 1000042723, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, § 1º, CPC.Prestada a caução, expeça-se o respectivo mandado de intimação ao Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de São José (pg. 26).II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 5.000 (cinco mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conf

10/08/2016, 18:53

Juntada

10/08/2016, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

10/08/2016, 16:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

10/08/2016, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

10/08/2016, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 303 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecedente, para o fim de DETERMINAR que a requerida, mediante caução equivalente ao valor do protesto, a ser prestada no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 300,§ 1º), exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como ORDENAR a suspensão dos efeitos do protesto do título 1000042723, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, § 1º, CPC.Prestada a caução, expeça-se o respectivo mandado de intimação ao Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de São José (pg. 26).II. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 5.000 (cinco mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita a preclusão e terá l

18/07/2016, 15:31

Conclusos para despacho

14/07/2016, 14:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 01/07/2016 através da guia nº 064.3058834-02 no valor de 200,41

05/07/2016, 09:20

Juntada

05/07/2016, 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10046927-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/07/2016 14:13

04/07/2016, 08:33

Juntada

29/06/2016, 13:07

Mero expediente - SAJ - I. Da leitura da inicial, observo que não preenche todos os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visto que o valor da causa não corresponde ao valor do débito cuja declaração de inexistência se pretende, somado à quantia postulada a título de danos morais, em afronta ao art. 292, II, V e VI, do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a(s) falta(s) acima descrita(s), procedendo, inclusive, à complementação das custas correspondentes, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. II. No mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar a sua representação, tendo em vista que ausente o respectivo contrato social, sob pena de os atos praticados serem reputados inexistentes (CPC, art. 75, VIII, e 104).III. Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos.

27/06/2016, 14:04

Conclusos para despacho

23/06/2016, 12:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/06/2016 através da guia nº 064.3058439-66 no valor de 565,43

23/06/2016, 08:18

Juntada

23/06/2016, 08:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10044006-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 21/06/2016 15:44

22/06/2016, 18:14

Juntada

20/06/2016, 12:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/06/2016, 14:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 10:10

SENTENÇA

•20/05/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 17:43

SENTENÇA

•27/09/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 19:47

DECISÃO

•30/11/2016, 18:35

DECISÃO

•18/07/2016, 15:31

DESPACHO

•27/06/2016, 14:04