Cumprimento de sentença 0300672-76.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 442,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

GILBERTO LUNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

MARIANA SEVERIANO PEREIRA

OAB/SC 050840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/09/2024, 23:59

Juntado(a)

19/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Decisão interlocutória

09/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/09/2024, 23:59

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:41

19/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Decisão interlocutória

09/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:01

Juntado(a)

18/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:12

Despacho

05/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

14/05/2024, 02:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO LUNARDI)

14/05/2024, 02:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/05/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

05/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 08:21

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/12/2023, 01:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/11/2023, 23:59

Juntado(a)

06/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/06/2023 15:37:54)

01/06/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 01/06/2023 15:37:54)

01/06/2023, 15:38

Juntado(a)

01/06/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: GILBERTO LUNARDI EDITAL Nº 310025674127 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILBERTO LUNARDI, cpf: 05231400963. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, acrescida de custas, se houver, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC), nos termos do Evento 6 doas autos em epígrafe. PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300672-76.2019.8.24.0081/SC

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 13:02

Expedição de Edital - intimação

24/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 12:53

Despacho

09/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2021, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:22

Expedição de Alvará

03/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 09:44

Despacho

09/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 10:00

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 20/11/2020 17:06:41)

23/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/06/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/06/2020, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/06/2020, 03:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 14:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762466998TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Xaxim Diligência : 30/03/2020

14/04/2020, 14:03

Juntada

14/04/2020, 14:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

19/03/2020, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/08/2019, 04:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993424256TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilberto Lunardi

15/08/2019, 04:00

Juntada

15/08/2019, 04:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

07/08/2019, 07:21

Determinado a citação/notificação - I. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito (art. 523, §1º, CPC), com advertência de que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Advirta-se, ainda, de que a alegação de excesso dependerá de indicação do valor correto e demonstrativo (art. 525, §4º, NCPC). II. Caso no prazo assinalado seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º,NCPC). III. Se houver custas, o cartório deverá providenciar inclusão do valor na intimação. IV. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente com prazo de 5 (cinco) dias, para dizer sobre a satisfação de seu débito e requerer o que entender de direito. V. Não havendo pagamento espontâneo da obrigação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% e de honorário advocatícios também de 10% sobre o débito (art. 523, § 1º, NCPC), nos moldes do art. 524 do NCPC. E, inexistindo requerimento de penhora via Bacen Jud, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada eventual indicação de bens pelo credor. VI. Se requerida a penhora via Bacen Jud, voltem conclusos.

07/06/2019, 14:33

Conclusos para despacho

01/06/2019, 20:25

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WXXM.19.10008268-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2019 15:54

24/05/2019, 15:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença executada. Após, retornem conclusos.

03/05/2019, 13:30

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:04

PETIÇÃO

•03/10/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 12:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:04

PETIÇÃO

•03/10/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 12:44

DESPACHO

•07/06/2019, 14:33

DESPACHO

•03/05/2019, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2019, 13:55