Procedimento Comum Cível 0302437-14.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.191,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

OTILIA PALHANO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO

OAB/SC 029519·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

15/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6365796, Subguia 3300665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,10

26/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

12/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.902,42

19/10/2023, 11:08

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 23:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

05/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6365796, Subguia 3300665

05/09/2023, 19:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTILIA PALHANO

05/09/2023, 19:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6365796 - R$ 449,10

05/09/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

23/08/2023, 17:57

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

15/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6365796, Subguia 3300665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,10

26/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

12/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 12:56

12/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.902,42

19/10/2023, 11:08

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 23:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

05/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6365796, Subguia 3300665

05/09/2023, 19:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTILIA PALHANO

05/09/2023, 19:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6365796 - R$ 449,10

05/09/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

23/08/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:31

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03024371420198240039

21/07/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTILIA PALHANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0302437-14.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:56

Remessa Externa - LGS01CV -> TJSC

08/05/2020, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/05/2020, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/04/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

20/03/2020, 09:06

Juntada de Petição

19/03/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/03/2020, 09:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A Guia nº 239.332 - R$ 516,40

19/03/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2020, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/02/2020, 13:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/02/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2020, 14:39

Conclusos para sentença

23/07/2019, 18:29

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/07/2019, 18:05

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10052547-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2019 17:19

11/07/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 75/149, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maurício de Oliveira Bergamo (OAB 29519/SC), Smily Santos (OAB 31980/SC)

17/06/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste quanto à contestação/documentação de p. 75/149, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/06/2019, 16:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10045676-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2019 15:31 Complemento: esaj/ R

17/06/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2019, 21:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993196871TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Agibank Diligência : 27/05/2019

31/05/2019, 21:11

Juntada

31/05/2019, 21:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

21/05/2019, 12:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

20/05/2019, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: CONCEDO LIMINARMENTE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, condicionado ao depósito mensal da parcela incontroversa, para determinar ao Réu ,suspensão do desconto das parcelas na conta corrente autoral referente ao Contrato nº 1212071338, sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00. Da mesma forma, defiro a tutela de urgência para vedar a inscrição do nome ao autor em cadastros restritivos e, se já efetuado, proceder a baixa, sob sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00. No que concerne a caução, §1º, art. 300, do CPC, tenho como desnecessário face a hipossuficiência do autor. O autor informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação. Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei. Defiro Justiça Gratuita. Advogados(s): Maurício de Oliveira Bergamo (OAB 29519/SC), Smily Santos (OAB 31980/SC)

17/05/2019, 18:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - CONCEDO LIMINARMENTE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, condicionado ao depósito mensal da parcela incontroversa, para determinar ao Réu ,suspensão do desconto das parcelas na conta corrente autoral referente ao Contrato nº 1212071338, sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00. Da mesma forma, defiro a tutela de urgência para vedar a inscrição do nome ao autor em cadastros restritivos e, se já efetuado, proceder a baixa, sob sob pena de multa diária de R$250,00, até o limite de R$10.000,00. No que concerne a caução, §1º, art. 300, do CPC, tenho como desnecessário face a hipossuficiência do autor. O autor informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação. Intime-se e cite-se como requerido, nos termos da Lei. Defiro Justiça Gratuita.

16/05/2019, 13:45

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:49

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJGS.19.10035813-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/05/2019 16:13

14/05/2019, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: Intime-se para emenda no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC). Apresentar cálculo do valor incontroverso. Afirma o art.330, §2º, do CPC, a necessidade de quantificar o valor incontroverso do débito, pois este deve continuar a ser pago. Se não suficiente para indeferimento da inicial, pelo abrandamento da norma pelos Tribunais Superior, evidente que suficiente para o indeferimento da liminar. O cálculo, com relação ao contrato em vigor, pois em relação aos findos caberá apenas eventual repetição, é perfeitamente possível, basta verificar a taxa de juros, sabendo que o STJ, em sede de recurso repetitivos, no Resp 973827/RS, apontou quanto a capitalização dos juros que "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada." Advogados(s): Maurício de Oliveira Bergamo (OAB 29519/SC), Smily Santos (OAB 31980/SC)

10/04/2019, 15:53

Determinado a emenda da inicial - Intime-se para emenda no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC). Apresentar cálculo do valor incontroverso. Afirma o art.330, §2º, do CPC, a necessidade de quantificar o valor incontroverso do débito, pois este deve continuar a ser pago. Se não suficiente para indeferimento da inicial, pelo abrandamento da norma pelos Tribunais Superior, evidente que suficiente para o indeferimento da liminar. O cálculo, com relação ao contrato em vigor, pois em relação aos findos caberá apenas eventual repetição, é perfeitamente possível, basta verificar a taxa de juros, sabendo que o STJ, em sede de recurso repetitivos, no Resp 973827/RS, apontou quanto a capitalização dos juros que "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada."

10/04/2019, 13:14

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10025892-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 19:49

08/04/2019, 20:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 11:04

SENTENÇA

•27/02/2020, 14:53

SENTENÇA

•13/02/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 16:09

DECISÃO

•16/05/2019, 13:45

DESPACHO

•10/04/2019, 13:14