Execução de Título Extrajudicial 0002896-94.2011.8.24.0031 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002896-94.2011.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IMOBILIARIA MEDIO VALE LTDA ME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Claudete de Amorim (OAB SC003202) RECORRIDO: FLAVIO ROSARIO DOS SANTOS (EXECUTADO) RECORRIDO: DILVA MATIELLO DOS SANTOS (EXECUTADO) RECORRIDO: ADELAR ALVES DE CAMPOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0002896-94.2011.8.24.0031/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO: 1. Defiro a exclusão da ré NEIDE BUSARELLO DA CUNHA do polo passivo da demanda, conforme requerido à fl. 32, uma vez que não ocorreu citação de nenhuma das partes (CPC - art. 264). Entretanto, arcará o credor com o ônus decorrente dessa exclusão em eventual requerimento de benefício de ordem (CC - art. 827). 2. Citem-se os executados, por oficial de justiça, nos endereços de fls. 21, 23/24, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora (CPC - art. 652), responsabilizando-se o exequente pelo recolhimento das diligências do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Nesse sentido: "Outro problema que se tem verificado na prática forense, servindo como indicador da necessidade de uma revisão da aplicabilidade da supressão total do princípio da sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis, reside na preocupante situação que envolve as diligências dos oficiais de justiça, entre outras despesas, tais como expedição de certidões e autenticação de documentos. Se não há dúvida de que a nova lei veio para facilitar e ampliar o espectro do acesso ao Judiciário, também não é menos verdadeiro que os serventuários ou o próprio Estado não podem arcar, incondicionalmente, com esse fardo. Parece-nos que a via 'di uscita' está na aplicação analógica da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, para demandas nas quais a Fazenda Pública figura como parte. () Não se pode perder de vista que, se a interpretação por critérios tradicionais conduzir à injustiça, incoerências ou contradição, recomenda-se buscar o senso equitativo, lógico e acorde com o sentimento geral. Custas e emolumentos, quanto à natureza jurídica, não se confundem com despesas para o custeio de atos decorrentes do caminhamento processual, não estando o meirinho obrigado a arcar, em favor da Fazenda Pública, também compreendidas as suas autarquias, com as despesas necessárias para a execução de atos judiciais; o mesmo entendimento pode e deve ser aplicado em re

08/10/2012, 16:07

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício

Expedição de ofício

Expedição de ofício

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6237325, Subguia 3239289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,82

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ADELAR ALVES DE CAMPOS

Custas Satisfeitas - Parte: DILVA MATIELLO DOS SANTOS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte IMOBILIARIA MEDIO VALE LTDA ME, Guia 6237325, Subguia 3239289

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(20)