Execução Fiscal 0302635-33.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.190,93

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

POLIANE NATALE RODIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta

18/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:50

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta

18/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:39

25/09/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:50

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:39

Despacho

20/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 12:15

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/05/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/05/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 13:50

Decisão interlocutória

15/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/12/2023, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 09:50

Juntada de Restrição Renajud

03/04/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 22:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 15:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:58

Juntada de Petição

23/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:28

Juntada de Restrição Renajud

14/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2022, 09:15

Despacho

07/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 14:51

Juntada de Petição

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição

21/09/2022, 10:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2022, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2022, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/04/2022, 16:19

Decisão interlocutória

06/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 15:01

Expedição de Alvará

05/04/2022, 14:59

Decisão interlocutória

04/04/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 20:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:09

Juntada de Petição

01/04/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JOSE RICARDO MEIRA EDITAL Nº 310025649748 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE RICARDO MEIRA, cpf: 41138686972, endereço: OUTROS PARANA, 3452, CASA - CRISTO REI - 85560000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 3.715,12. Valor do Débito: 3.705,12. Data do Cálculo: 14/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302635-33.2016.8.24.0079/SC

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 15:15

Expedição de Edital - intimação

24/03/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para despacho - 23/03/2022 16:33:17)

23/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2022, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RICARDO MEIRA)

22/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/03/2022, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:25

Decisão interlocutória

03/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 03/02/2021 17:29:03 com disponibilização efetiva no dia 04/02/2021

03/02/2021, 17:29

Expedição de Edital - citação

03/02/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:58

Despacho

28/01/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 02/08/2018 14:39:36)

21/01/2021, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 02/08/2018 14:39:35)

21/01/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

15/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 01:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 01:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2018, 11:15

Juntada

29/09/2018, 11:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889737811TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Ricardo Meira

25/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

18/09/2018, 16:20

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WVID.18.10019502-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/08/2018 16:38

22/08/2018, 16:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:21

Juntada

21/03/2018, 09:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.18.10004939-4 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 15/03/2018 13:47

15/03/2018, 13:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

14/03/2018, 18:43

Juntada

25/09/2017, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jose Ricardo Meira em virtude de não o localizar, sendo pessoa desconhecida na rua Henrique Sebem, e conforme informações obtidas através de moradores das residências com o nº 774 (existem duas), o executado é pessoa desconhecida e não souberam informar em nome de quem estão as residências. Sendo assim, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins, para que o Município prestes outras informações como: Quadra, Lote, etc. Com o(a) citando(a) em local incerto, procedo à devolução do mandado. Dou fé.)", no prazo de 05 (cinco) dias

22/09/2017, 14:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2017, 17:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

28/08/2017, 17:25

documento digitalizado

28/08/2017, 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/006469-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Videira / Mari Teresinha Rodrigues

26/07/2017, 17:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/04/2017 através da guia nº 079.3013848-51 no valor de 18,74

18/04/2017, 08:20

Juntada

18/04/2017, 08:20

Juntada

07/04/2017, 10:30

Juntada

05/04/2017, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2017, 16:30

Juntada

22/02/2017, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:

01/12/2016, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2016 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

29/11/2016, 19:17

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

14/11/2016, 17:03

Recebidos os autos

04/11/2016, 15:55

Realizado cálculo de custas

04/11/2016, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2016, 13:58

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/11/2016, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10023184-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/10/2016 17:55

20/10/2016, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2456 Página:

17/10/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR536293517TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Jose Ricardo Meira). Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

13/10/2016, 18:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2016, 00:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR536293517TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Jose Ricardo Meira).

29/07/2016, 00:29

Juntada

29/07/2016, 00:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536293517TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Jose Ricardo Meira

22/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/07/2016, 18:00

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora, inclusive por meio do sistema Bacenjud; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Honorários para pronto pagamento em 10%.6. Não sendo o devedor encontrado e, requerida expedição de mandado de constatação, fica essa autorizada.

11/07/2016, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2016, 21:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/07/2016, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:58

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2016, 00:29

DESPACHO

•11/07/2016, 18:00