Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003048-82.2022.8.24.0189 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003048-82.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIVETE DA ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC033551) ADVOGADO(A): PEDRO ARILTON BARBOSA (OAB SC032396) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSIANE MULLER CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003048-82.2022.8.24.0189/SC (Pauta: 411) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

29/05/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6287620, Subguia 3263343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 364,96

Baixa Definitiva

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.960,33

Expedição de Alvará

Decisão interlocutória

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 05/10/2023 16:51:16)

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.956,07

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Todas as movimentações(105)