Execução Fiscal 5005918-77.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.733,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

IGOR FILUS LUDKEVITCH

OAB/PR 025612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 12:54

Despacho

04/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/05/2024, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005727220248240069

06/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.019,24

29/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 01:18

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•08/07/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:03

11/06/2024, 12:54

Despacho

04/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/05/2024, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005727220248240069

06/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.019,24

29/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:07

Juntada de Petição

27/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC025002 - IGOR FILUS LUDKEVITCH)

27/11/2023, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:39

Despacho

16/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 19:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2022, 23:59

Despacho

15/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 19:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

07/06/2022, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50059187720198240069

07/06/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: ICATU SEGUROS S/A (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005918-77.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

07/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

22/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

28/07/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 23:59

Despacho

23/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 19:23

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/10/2020, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2020, 19:31

Determinada a citação

16/04/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:42

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:48

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:34