Agravo em Recurso Especial 5001211-32.2022.8.24.0014 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5001211-32.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521605/2025

09/06/2025, 10:01

Protocolizada Petição 521605/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 119544/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

03/06/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

03/06/2025, 20:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

03/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/03/2024, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226932/2024

22/03/2024, 14:11

Protocolizada Petição 226932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 13:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 16:21

Documentos

Ofício

•03/06/2025, 22:08

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 20:20

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