Ação Penal - Procedimento Sumário 0007094-49.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO ELIAS FRIEDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TORRES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ELIAS FRIEDEL - EXTINTA A PENA

18/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/08/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/08/2025, 19:10

Extinta a punibilidade por prescrição

28/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 15:15

Expedição de ofício

23/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(202)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ELIAS FRIEDEL - EXTINTA A PENA

18/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/08/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/08/2025, 19:10

Extinta a punibilidade por prescrição

28/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:16

28/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 15:15

Expedição de ofício

23/07/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/04/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:11

Baixa Definitiva

26/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRO ELIAS FRIEDEL EDITAL Nº 310025712973 INTIMANDO:SANDRO ELIAS FRIEDEL, CPF: 62872184953, Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 347,62, data do cálculo 24/03/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0007094-49.2011.8.24.0008/SC

25/03/2022, 00:00

Expedição de Guia Recolhimento

24/03/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ELIAS FRIEDEL - CONDENADO

24/03/2022, 17:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SANDRO ELIAS FRIEDEL<br>Data: 15/03/2022

24/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SANDRO ELIAS FRIEDEL<br>Data: 14/09/2021

24/03/2022, 17:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2021 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

02/12/2021, 02:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2021

01/12/2021, 17:16

Expedição de Edital - intimação

01/12/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/09/2021, 13:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/07/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/07/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/07/2021, 13:31

Decisão interlocutória

06/07/2021, 15:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/07/2021 14:00. Refer. Evento 128

06/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 21/06/2021

21/06/2021, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/06/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

10/06/2021, 13:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/06/2021, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/06/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:34

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/07/2021 14:00

04/06/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/06/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

04/06/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/06/2020, 13:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/06/2020, 13:40

Juntada de documento

02/06/2020, 16:52

Designada audiência - DESPACHO 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 06/07/2021 às 14:00h, conforme art. 399 do CPP. Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. 2. Decreto a revelia do acusado, nos termos do art. 367, do CPP, considerando que o acusado não manteve seu endereço atualizo, conforme certidão de fl. 92.

01/04/2020, 16:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/07/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente

01/04/2020, 12:57

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:43

Juntada

04/03/2020, 08:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20005663-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/03/2020 17:04

03/03/2020, 17:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2020, 18:46

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Considerando que o acusado não foi intimado (p. 92), encaminhar os autos ao Ministério Público.

02/03/2020, 18:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/03/2020, 12:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/005536-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Koerich Schmidt de Carvalho

14/02/2020, 07:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20003905-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/02/2020 17:51

12/02/2020, 18:08

Juntada

12/02/2020, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 09:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de folha 85.

12/02/2020, 09:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2020, 21:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

05/02/2020, 21:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 19:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 19:14

Juntada

20/01/2020, 16:23

Juntada

16/01/2020, 22:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 14:09

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/01/2020, 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/000561-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani

13/01/2020, 12:44

Designada audiência - Designo audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para 02/03/2020 às 13:50h, conforme art. 89 da Lei 9.099/1995. Intime-se o acusado para comparecer na audiência acima indicada, acompanhado de advogado constituído, cuja ausência implicará nomeação de defensor público.

07/11/2019, 10:26

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/03/2020 Hora 13:50 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Parcialmente Realizada

06/11/2019, 14:25

Conclusos para decisão interlocutória

25/10/2019, 14:09

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10186294-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/10/2019 10:03

21/10/2019, 10:19

Juntada

27/09/2019, 12:40

Certidão emitida - Genérico

20/09/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

20/09/2019, 16:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/09/2019, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2019, 16:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

20/09/2019, 16:44

documento digitalizado

20/09/2019, 16:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20030732-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/07/2019 12:38

20/09/2019, 16:43

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada petição de manifestação ministerial

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada petição de manifestação ministerial

20/09/2019, 16:42

documento digitalizado

20/09/2019, 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2019, 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça

20/09/2019, 16:42

documento digitalizado

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2019, 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça

20/09/2019, 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2019, 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça

20/09/2019, 16:42

documento digitalizado

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Juntada de documento

20/09/2019, 16:42

Inquérito policial

20/09/2019, 16:41

Juntada de Denúncia

20/09/2019, 16:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/09/2019, 16:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/08/2019, 10:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/045830-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sérgio Luiz Zermiani

23/08/2019, 15:06

Processo suspenso (art. 366 CPP)

08/03/2012, 16:56

Recebimento - SAJ

07/03/2012, 16:18

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Vistos etc. Face o contido na certidão de fls. 47 e parecer Ministerial à fl. 47-v, DECRETO a suspensão do processo e do lapso prescricional, de acordo com o disposto no artigo 366 do Código de Processo penal. Comunicações de praxe.

02/03/2012, 14:38

Concluso para decisão interlocutória

01/03/2012, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2012, 14:56

Recebimento pelo Cartório

29/02/2012, 15:32

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

28/02/2012, 17:07

Vista ao Ministério Público - SAJ

28/02/2012, 17:07

Aguardando envio para o Ministério Público

28/02/2012, 16:33

Aguardando envio para o Ministério Público

24/02/2012, 15:07

Certificado outros - Certifico que, o acusado citado por edital à fl. 45, deixou decorrer o prazo e não ofereceu resposta à acusação. Abro Vista ao Ministério Público para manifestação.

24/02/2012, 14:52

Aguardando decurso do prazo

12/01/2012, 17:32

Recebimento pelo Cartório

12/01/2012, 17:31

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

16/12/2011, 14:28

Aguardando outros

16/12/2011, 14:24

Certidão emitida - Afixação de Edital

16/12/2011, 14:22

Certificado outros - Certifico que, diante da promoção de fl. 41-verso, e nos termos da Portaria 03/2010, expeço edital de citação ao acusado Sandro Elias Friedel.

16/12/2011, 14:14

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

06/12/2011, 14:35

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/12/2011, 14:35

Aguardando envio para o Ministério Público

06/12/2011, 13:57

Despacho em audiência - Aberta a audiência, restou o ato prejudicado em função da ausência do acusado, em virtude de não ter sido localizado no endereço indicado (fl. 40). Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Nada mais. Eu,Joanna Burger Zimmermann o digitei e subscrevo.

28/11/2011, 14:18

Aguardando audiência

08/11/2011, 16:47

Juntada de mandado

08/11/2011, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

07/11/2011, 11:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 08/11/2011

14/10/2011, 14:34

Recebimento - SAJ

11/10/2011, 18:24

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 25/11/2011 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

11/10/2011, 13:14

Despacho redesignando audiência - Vistos em despacho. Designo o dia 25/11/11 às 16:15 horas, à audiência a que alude a fl. 31. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público.

30/09/2011, 13:33

Concluso para despacho - SAJ

22/09/2011, 16:24

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2011, 14:19

Certificado outros - Certifico que, nos termos da resolução26/2011-GP, e da Portaria 213/DF/201, foram suspensos os prazos e o expediente forense, tendo em vista os estragos causados pelas chuvas que assolaram o Estado, razão pela qual a audiência designada não se realizou.

20/09/2011, 15:54

Juntada de mandado

20/09/2011, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/09/2011, 13:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

06/09/2011, 12:23

Recebimento pelo Cartório

05/09/2011, 12:34

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

01/09/2011, 15:52

Vista ao Ministério Público para intimação

01/09/2011, 15:52

Aguardando envio para o Ministério Público

01/09/2011, 15:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 20/09/2011

25/08/2011, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2011, 12:20

Mudança de classe - saída

24/08/2011, 17:47

Mudança de classe - entrada

24/08/2011, 17:47

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 16:50

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/09/2011 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

23/08/2011, 13:34

Despacho recebendo a denúncia - Vistos para despacho. I. Recebo a denúncia. II. Designo o dia 09/09/11, às 16:30 horas, para audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo. III. Cite-se o acusado para comparecer a audiência, advertindo-o de que, caso não aceite ou não compareça ao ato, deverá responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, de acordo com o art. 396 do CPP (redação dada pela Lei nº. 11.719/08). Cientifique-se o Ministério Público.

11/08/2011, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2011, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2011, 14:25

Recebimento pelo Cartório

07/07/2011, 13:04

Vista ao Ministério Público - SAJ

04/07/2011, 18:19

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

04/07/2011, 18:19

Aguardando envio para o Ministério Público

04/07/2011, 15:14

Aguardando envio para o Ministério Público

05/05/2011, 13:56

Aguardando antecedentes - SAJ

28/04/2011, 18:40

Aguardando antecedentes - SAJ

19/04/2011, 13:31

Recebimento - SAJ

18/04/2011, 17:13

Processo distribuído por direcionamento

18/04/2011, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:20

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 17:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/07/2021, 15:33

DESPACHO

•01/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 13:03

DESPACHO

•07/11/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 16:49

DECISÃO

•20/09/2019, 16:42

DESPACHO

•20/09/2019, 16:42

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•28/08/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:20

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 17:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/07/2021, 15:33

DESPACHO

•01/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 13:03

DESPACHO

•07/11/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 16:49

DECISÃO

•20/09/2019, 16:42

DESPACHO

•20/09/2019, 16:42

DESPACHO

•20/09/2019, 16:42

DESPACHO

•20/09/2019, 16:42

DESPACHO

•20/09/2019, 16:42