Execução de Título Extrajudicial 0000262-80.2012.8.24.0067 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000262-80.2012.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACIR JACINTO FONTANA EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E COMERCIO EXECUTADO: LUIZ CARLOS COZER EDITAL Nº 310025713979 JUIZ DE DIREITO: CATHERINE RECOUVREUX EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 04 de abril de 2022 - (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 18 de abril de 2022 - (A quem mais der). HORÁRIO: 14:45 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0000262-80.2012.8.24.0067 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: DACIR JACINTO FONTANA (PROCURADOR(A): LILIAN L. GABIATTI) EXECUTADO(A): COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E COMÉRCIO (PROCURADOR(A): ARI B. FERNANDES) E LUIZ CARLOS COZER BEM(NS): “01 veículo Renault/Clio RN 1.0, placa CVR 1012, Renavam 738972916, ano/modelo 2000, gasolina, cor vermelha, encontra-se em estado de abandono, sem motor, sem rodas e pneus, com avaria na lataria em decorrência da ação do tempo, em péssimo estado de conservação, servível apenas para o ferro velho, avaliado em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos Reais). Depositário(a): Luiz Carlos Cozer – Rua Reinaldo Henrique Panzenhagem, s/nº, bairro Estrela, São Miguel do Oeste (SC), (Portão lateral, Clube Montenese). PROCESSO Nº 5003177-70.2019.8.24.0067 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOST FERREIRA & CIA LTDA (NUTREPAMPA) (PROCURADOR(A): MARCOANTONIO FRANZEN) EXECUTADO(A): NELSON SCHARNOSKI BEM(NS): “01 veículo VW/Gol 1.000, placa ADT 0880, Renavam 2 627450032, ano/modelo 1994/1995, gasolina, cor azul, avaliado em R$ 8.300,00 (Oito mil e trzentos Reais). Depositário(a): Nelson Scharnoski – Linha Alto Guamerin, São Miguel do Oeste (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de par ticipação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 3 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000262-80.2012.8.24.0067/SC (PROCURADOR(A): LILIAN L. GABIATTI) EXECUTADO(A): COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E COMÉRCIO (PROCURADOR(A): ARI B. FERNANDES) E LUIZ CARLOS COZER BEM(NS): “01 veículo Renault/Clio RN 1.0, placa CVR 1012, Renavam 738972916, ano/modelo 2000, gasolina, cor vermelha, encontra-se em estado de abandono, sem motor, sem rodas e pneus, com avaria na lataria em decorrência da ação do tempo, em péssimo estado de conservação, servível apenas para o ferro velho, avaliado em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos Reais). Depositário(a): Luiz Carlos Cozer – Rua Reinaldo Henrique Panzenhagem, s/nº, bairro Estrela, São Miguel do Oeste (SC), (Portão lateral, Clube Montenese). PROCESSO Nº 5003177-70.2019.8.24.0067 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2017 Teor do ato: Vistos.I - Primeiramente, verifico que as procuradoras Maria da Rocha Favero e Elaine Graciele Rossi requereram a inclusão no pólo ativo da demanda, uma vez que até o presente momento não receberam os honorários advocatícios pactuados entre as partes no acordo de fls. 42-44 (item '1.3').Nada obstante, ressalto que o pedido não deve prosperar, de modo que as procuradoras deverão se valer do meio processual adequado para cobrança da dívida, qual seja, cumprimento de sentença, visto que o título executivo que almejam cobrar é decorrente de decisão judicial (homologação de acordo), não podendo prosseguir o pedido nos mesmos autos por serem títulos diversos (extrajudicial e judicial), com ritos igualmente diferentes.II - Passo a análise do pedido contido no item '3' da petição de fl. 144.O processo civil hodierno pauta-se pela observância de condutas éticas dos atos praticados pelas partes (e por qualquer pessoa que participe do processo), que devem, necessariamente, atentar-se à boa-fé dos atos processuais, a fim de evitar que a conduta de uma parte não frustre a confiança da outra. É o dever de comportamento com dignidade e lealdade para não lesar o direito da parte adversa, previsto no art. 77 do Código de Processo Civil.Conforme disposto no inc. IV do citado artigo, a criação de embaraços para a efetivação de decisões judiciais configura ato atentatório à dignidade da justiça, vez que se mostra contrário a boa-fé processual.No mesmo sentido, o disposto no art. 774 do Codex processual:Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:I - frauda a execução;II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos va

11/09/2017, 15:53

Decisão - SAJ - Vistos.I - Primeiramente, verifico que as procuradoras Maria da Rocha Favero e Elaine Graciele Rossi requereram a inclusão no pólo ativo da demanda, uma vez que até o presente momento não receberam os honorários advocatícios pactuados entre as partes no acordo de fls. 42-44 (item '1.3').Nada obstante, ressalto que o pedido não deve prosperar, de modo que as procuradoras deverão se valer do meio processual adequado para cobrança da dívida, qual seja, cumprimento de sentença, visto que o título executivo que almejam cobrar é decorrente de decisão judicial (homologação de acordo), não podendo prosseguir o pedido nos mesmos autos por serem títulos diversos (extrajudicial e judicial), com ritos igualmente diferentes.II - Passo a análise do pedido contido no item '3' da petição de fl. 144.O processo civil hodierno pauta-se pela observância de condutas éticas dos atos praticados pelas partes (e por qualquer pessoa que participe do processo), que devem, necessariamente, atentar-se à boa-fé dos atos processuais, a fim de evitar que a conduta de uma parte não frustre a confiança da outra. É o dever de comportamento com dignidade e lealdade para não lesar o direito da parte adversa, previsto no art. 77 do Código de Processo Civil.Conforme disposto no inc. IV do citado artigo, a criação de embaraços para a efetivação de decisões judiciais configura ato atentatório à dignidade da justiça, vez que se mostra contrário a boa-fé processual.No mesmo sentido, o disposto no art. 774 do Codex processual:Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:I - frauda a execução;II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, ce

06/09/2017, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2016 Teor do ato: Vistos.1. Com fulcro no art. 854, caput, do CPC/2015 e no Convênio BacenJud, firmado entre o TJSC, o STJ, o BACEN e o Conselho da Justiça Federal, verificando-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para bloqueio on line do valor exequendo. Referida decisão está lastreada no princípio constitucional da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, no princípio do resultado previsto no art. 805 do CPC/2015 (segundo o qual o processo de execução realiza-se no interesse do credor), e na preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015).Faço gizar que, conforme Comunicado n. 29.096, do Banco Central do Brasil, de 11.02.2016, a partir de 02.05.2016 as cooperativas singulares de crédito passaram a receber e responder os arquivos de ordens judiciais do Sistema BacenJud 2.0.2. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.3. Caso a parte executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, voltem conclusos.4. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, será realizada a imediata liberação de tais verbas, nos termos do art. 836, caput, do CPC/2015. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do art. 854, § 1º, do CPC/2015.5. Transcorrendo o prazo do item "2" sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada a este Juízo.6. Havendo a transferência de valores, decorrentes do bloqueio on line

08/11/2016, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2016 Teor do ato: Vistos.1. Com fulcro no art. 854, caput, do CPC/2015 e no Convênio BacenJud, firmado entre o TJSC, o STJ, o BACEN e o Conselho da Justiça Federal, verificando-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para bloqueio on line do valor exequendo. Referida decisão está lastreada no princípio constitucional da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, no princípio do resultado previsto no art. 805 do CPC/2015 (segundo o qual o processo de execução realiza-se no interesse do credor), e na preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015).Faço gizar que, conforme Comunicado n. 29.096, do Banco Central do Brasil, de 11.02.2016, a partir de 02.05.2016 as cooperativas singulares de crédito passaram a receber e responder os arquivos de ordens judiciais do Sistema BacenJud 2.0.2. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.3. Caso a parte executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, voltem conclusos.4. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, será realizada a imediata liberação de tais verbas, nos termos do art. 836, caput, do CPC/2015. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do art. 854, § 1º, do CPC/2015.5. Transcorrendo o prazo do item "2" sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada a este Juízo.6. Havendo a transferência de valores, decorrentes do bloqueio on line

14/10/2016, 17:16

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos.1. Com fulcro no art. 854, caput, do CPC/2015 e no Convênio BacenJud, firmado entre o TJSC, o STJ, o BACEN e o Conselho da Justiça Federal, verificando-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para bloqueio on line do valor exequendo. Referida decisão está lastreada no princípio constitucional da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, no princípio do resultado previsto no art. 805 do CPC/2015 (segundo o qual o processo de execução realiza-se no interesse do credor), e na preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015).Faço gizar que, conforme Comunicado n. 29.096, do Banco Central do Brasil, de 11.02.2016, a partir de 02.05.2016 as cooperativas singulares de crédito passaram a receber e responder os arquivos de ordens judiciais do Sistema BacenJud 2.0.2. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.3. Caso a parte executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, voltem conclusos.4. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, será realizada a imediata liberação de tais verbas, nos termos do art. 836, caput, do CPC/2015. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do art. 854, § 1º, do CPC/2015.5. Transcorrendo o prazo do item "2" sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada a este Juízo.6. Havendo a transferência de valores, decorrentes do bloqueio on line, suficientes para satisfação integral do

07/10/2016, 14:49

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 777

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 777

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 777

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 772

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 772

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 772

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS COZER - EXCLUÍDA

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 762

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 760

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