Agravo em Recurso Especial 5007983-67.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

RAFAEL ANTONIO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/09/2021

27/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842806/2021

20/09/2021, 11:41

Protocolizada Petição 842806/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2021

20/09/2021, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

17/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

15/09/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de RAFAEL ANTONIO ROSA

15/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2021, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2021, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2021, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2021, 18:50