Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000954-36.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 59.400,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 02:58

Transitado em Julgado

09/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/08/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/08/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:50

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 02:58

Transitado em Julgado

09/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/08/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/08/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/05/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/05/2024, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/05/2024, 20:34

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

14/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 17:25

Determinada a intimação

08/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

12/03/2024, 18:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/02/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/02/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 15:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2024, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/02/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/02/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000954-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 431) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

20/01/2024, 06:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 431

20/01/2024, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2024, 06:36

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/11/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/10/2023, 20:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS104

31/10/2023, 17:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

31/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 04/09/2023 15:18:16)

04/09/2023, 15:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 79 - Juntada de certidão - 04/09/2023 15:18:16

04/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

01/09/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas. Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000954-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas. Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000954-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

14/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 20:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/07/2023, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 27/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/07/2023, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000954-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

10/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

07/07/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 11:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/06/2023, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

29/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LETICIA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000954-36.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 889) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

29/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 889

26/05/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 17:36

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

27/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA DA SILVA MOTTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

27/04/2023, 13:20

Juntada - Guia Cancelada - LETICIA DA SILVA MOTTA - Guia 5074430 - R$ 0,00

27/04/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

29/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

17/03/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2023, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:49

Determinada a intimação

02/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5074430 Situação: Baixado.

22/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:43

Alterado o assunto processual

09/02/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:34

Indeferida a petição inicial

23/01/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA DA SILVA MOTTA. Justiça gratuita: Requerida.

20/01/2023, 20:13

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 21:57

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 19:17

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 11:01

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:49

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:43

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/08/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 21:57

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 19:17

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 11:01

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:49

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:43

SENTENÇA

•23/01/2023, 14:34