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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.095,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

RS CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069/SC

16/08/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069/SC

20/06/2024, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:28

Despacho

25/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069

21/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:23

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069/SC

16/08/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069/SC

20/06/2024, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:28

Despacho

25/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50031868420238240069

21/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

15/05/2023, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RS CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA)

15/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

15/05/2023, 12:49

Despacho

15/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: RS CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310017722576 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RS CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, cpf: 13026860000146, endereço: AVENIDA PAPA JOAO XXIII, 685, SALA 04 - PARQUE DAS AVENIDAS - 88960000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1629/2017. Valor do Débito: 1.095,60. Data do Cálculo: 29/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905687-47.2018.8.24.0069/SC

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 19:22

Expedição de Edital - citação

11/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 17:03

Determinada a citação

10/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:16

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 02:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista que até a presente não há informação nos autos acerca do cumprimento do mandado, solicitei à Central de Mandados a devida providência.

03/09/2020, 20:18

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007757-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

18/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2019, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

05/08/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 09:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 12:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

28/06/2019, 12:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2019, 01:21

Juntada

26/06/2019, 01:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677489811TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rs Confecções e Transportes Ltda Me

21/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

12/06/2019, 14:04

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 05:24

Juntada

31/10/2018, 05:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913366013TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Rs Confecções e Transportes Ltda Me

26/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 08:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/10/2018, 14:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 14:09

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 14:09

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão executória do crédito tributário decorrente de Taxa de Localização e Licença, do período de 2013, objeto da CDA 1629, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução fiscal proposta pelo pelo Município de Sombrio em face de Rs Confecções e Transportes Ltda Me, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 240, §1º, ambos do CPC, bem como na Súmula 409 do STJ. Custas pela exequente, isenta na forma do art. 33 da LC 156/97, salvo quanto aos atos praticados por serventias não oficializadas.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao(s) crédito(s) tributário(s) prescrito(s), passando a constar R$ 1.095,60.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.

11/10/2018, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 12:48

SENTENÇA

•11/10/2018, 14:09