Execução de Pena de Multa 5003010-41.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDIMAR ORESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:22

Juntada - Extrato Subconta - 2311301935<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,86

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2311301935<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002659-32.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

10/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

10/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 19:26

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:22

Juntada - Extrato Subconta - 2311301935<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,86

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2311301935<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:38

10/04/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002659-32.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

10/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

10/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 19:26

Despacho

07/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003186680. Valor transferido: R$ 163,24

23/02/2023, 11:29

Despacho

15/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 16:21

Juntado(a)

15/02/2023, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR ORESTES - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

25/01/2023, 20:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDIMAR ORESTES EDITAL Nº 310025723957 Intimando(a)(s): EDIMAR ORESTES, CPF 06010787998Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003010-41.2021.8.24.0113/SC Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Cumpra-se. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 01:05

Expedição de Edital

25/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

10/02/2022, 12:14

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/02/2022, 06:20

Despacho

29/01/2022, 11:13

Juntado(a)

28/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

05/11/2021, 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

04/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2021 02:00:13 com disponibilização efetiva no dia 05/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2021

05/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 05/08/2021

04/08/2021, 19:15

Expedição de Edital - citação

04/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2021, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

23/06/2021, 17:21

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/06/2021, 19:45

Despacho

23/05/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 12:59

Distribuído por dependência - Número: 00026593220168240113/SC

03/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 17:30