Execução Fiscal 0304070-83.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0304070-83.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:55

Juntada - Extrato Subconta - 2301204517<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 720,85

17/12/2024, 08:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 13/12/2024 14:33:12

13/12/2024, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 720,19

12/12/2024, 09:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 10/12/2024 16:47:30

10/12/2024, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 16:30

Juntado(a)

05/12/2024, 16:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

13/11/2024, 16:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

13/11/2024, 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO FERNANDES

13/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

05/11/2024, 13:22

Juntada - Extrato Subconta - 2301204517<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/11/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

05/11/2024, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:49

Mero expediente - SAJ - Vistos... 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando terá iníci

25/11/2015, 15:02

—

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2301204517<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 720,85

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 13/12/2024 14:33:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 720,19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 10/12/2024 16:47:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntado(a)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO FERNANDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Extrato Subconta - 2301204517<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

Todas as movimentações(145)