Agravo em Recurso Especial 5000993-61.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192190/2023

07/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1192190/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES

05/12/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 21:51

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:03

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•04/10/2023, 05:02

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•04/10/2023, 05:02

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•04/10/2023, 05:01