Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006142-05.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO MARCOS DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/03/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 15:58

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

13/03/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:57

Baixa Definitiva

30/07/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003590-48.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2024, 11:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

29/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte JULIO MARCOS DA SILVA, Guia 7390715, Subguia 3796028

29/02/2024, 19:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO MARCOS DA SILVA - Guia 7390715 - R$ 873,88

29/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:35

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

21/02/2024, 19:53

Todas as movimentações(105)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO MARCOS DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/03/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 15:58

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

13/03/2026, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:57

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 13:57

SENTENÇA

•11/07/2024, 18:19

30/07/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003590-48.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2024, 11:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

29/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte JULIO MARCOS DA SILVA, Guia 7390715, Subguia 3796028

29/02/2024, 19:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO MARCOS DA SILVA - Guia 7390715 - R$ 873,88

29/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:35

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

21/02/2024, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

21/02/2024, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 19:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 17:18

Juntada - Cálculo processual nº 106010 - versão 1

20/02/2024, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:11

Despacho

04/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50061420520218240082

01/08/2023, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061420520218240082/TJSC

15/06/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006142-05.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

08/05/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 02/03/2023 15:53:16)

10/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:00

Recebido o recurso de Apelação

08/02/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 00:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

06/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:09

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

03/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2023, 18:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 13:39

Decisão interlocutória

03/10/2022, 08:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 28/09/2022 17:30. Refer. Evento 17

28/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:07

Expedição de ofício

06/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:57

Expedição de ofício

06/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/09/2022 19:18:35)

02/09/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/09/2022 19:18:35)

02/09/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:49

Despacho

13/12/2021, 20:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 28/09/2022 17:30

10/12/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 09:13

Despacho

03/11/2021, 12:54

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

01/11/2021, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 12:58

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:04

Expedição de mandado

10/09/2021, 14:01

Recebida a denúncia

08/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 18:51

Distribuído por dependência - Número: 50046969820208240082/SC

02/09/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:43

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/10/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:07