Apelação Criminal 0006722-65.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

NEIVA GELKER SEIBEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TADEU CHIARIONI

OAB/SC 035460·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0

26/07/2023, 22:51

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

26/07/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DSOJ

19/07/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 15:57

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI4

19/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

17/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2023, 12:22

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0

26/07/2023, 22:51

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

26/07/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DSOJ

19/07/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 15:57

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 18:34

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI4

19/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

17/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

16/06/2023, 15:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/06/2023, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

26/05/2023, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 19:27

Despacho

26/05/2023, 18:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

26/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

26/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

18/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/05/2023, 23:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/04/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:47

Despacho

24/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

24/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

24/04/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 17:04

Juntada de Petição

14/04/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

09/02/2023, 14:31

Nomeado defensor dativo

09/02/2023, 14:31

Nomeado defensor dativo

09/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

08/12/2022, 13:52

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4

08/12/2022, 12:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/12/2022, 12:43

Juntado(a)

18/11/2022, 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 01:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

30/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

30/09/2022, 10:51

Despacho

30/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

19/09/2022, 19:48

Remetidos os Autos - PFM -> CAMCRI4

19/09/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:02

Despacho

17/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

17/08/2022, 18:01

Recebidos os autos - BCU02CR -> TJSC

01/08/2022, 17:12

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/08/2022, 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0

14/07/2022, 17:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/07/2022, 17:56

Remessa ao Foro de Origem - Em 1º de julho de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.

01/07/2019, 15:00

Baixa Definitiva

01/07/2019, 15:00

Remessa ao Foro de Origem - Em 1º de julho de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.

01/07/2019, 14:59

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

01/07/2019, 14:59

Baixa Definitiva

01/07/2019, 14:59

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -

01/07/2019, 14:57

Prazo Decorrido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

01/07/2019, 12:35

Transitado em Julgado

29/06/2019, 00:01

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

13/06/2019, 20:22

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

13/06/2019, 20:22

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

12/06/2019, 15:29

Prazo Decorrido

12/06/2019, 13:47

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

03/06/2019, 18:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - Aos 3 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

03/06/2019, 16:48

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão

03/06/2019, 12:42

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

03/06/2019, 05:12

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - Disponibilizado em 31/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3072

03/06/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

30/05/2019, 16:02

Não conhecido o recurso de parte - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - Isso posto, conforme entendimento dominante neste e. Tribunal de Justiça, com arrimo no art. 3º do CPP, aplico analogicamente o art. 932, inc. III, do CPC para, monocraticamente, não conhecer dos presentes embargos, tendo em vista sua manifesta intempestividade.

30/05/2019, 15:47

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

30/05/2019, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

30/05/2019, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

30/05/2019, 15:47

Vista ao Ministério Público

27/05/2019, 23:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

27/05/2019, 23:38

Apensado - Protocolo nº WTJU.1910036955-1 Embargos de Declaração

21/05/2019, 13:21

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

21/05/2019, 13:21

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

21/05/2019, 13:21

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

21/05/2019, 13:21

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00067226520188240005/50000]

20/05/2019, 19:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

15/05/2019, 11:03

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 15 de maio de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

15/05/2019, 09:55

Remessa de Ofício ao Juiz de Origem - Código de rastreabilidade:82420195526961 Documento:0006722-65.2018.pdf Remetente:DRI - Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes ( LANA MARIA GONCALVES PEREIRA ) Destinatário:Balneário Camboriu - 2ª Vara Criminal ( TJSC ) Data de Envio:14/05/2019 14:18:15 Assunto:ENCAMINHO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 0006722-65.2018.8.24.0005 QUE DETERMINA O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS.

14/05/2019, 14:19

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

14/05/2019, 10:27

Transmitido e-mail à Vara de Origem

14/05/2019, 04:43

Publicado - Disponibilizado em 13/05/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3058

14/05/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

10/05/2019, 16:25

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

10/05/2019, 16:02

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento. No mais, nos termos do decidido pelo STF no julgamento do recurso representativo da controvérsia ARE n. 964246 RG/SP, determino ao juízo de origem que expeça a documentação necessária para dar início à execução provisória das penas. Custas legais.

10/05/2019, 16:02

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

09/05/2019, 18:17

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento. No mais, nos termos do decidido pelo STF no julgamento do recurso representativo da controvérsia ARE n. 964246 RG/SP, determino ao juízo de origem que expeça a documentação necessária para dar início à execução provisória das penas. Custas legais.

09/05/2019, 14:00

Não-Provimento

09/05/2019, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 29/04/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3049

30/04/2019, 00:00

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

29/04/2019, 18:21

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

29/04/2019, 18:21

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento - Concordando com o relatório, peço dia para julgamento.

29/04/2019, 18:13

Despacho Liberado nos Autos

29/04/2019, 18:13

Inclusão em pauta - Para 09/05/2019

26/04/2019, 19:20

Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor

26/04/2019, 19:14

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento

26/04/2019, 18:08

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

25/01/2019, 17:38

Mero expediente - SAJ - Conforme se infere dos documentos de pp. 545 e 584, ao acusado Márcio Moraes da Silva foi negado o direito de recorrer em liberdade e, inclusive, seu PEC já foi instaurado. Dessa forma, determino a remessa dos autos à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para providências de praxe, fazendo constar (inclusive na autuação) que o réu supracitado se encontra preso neste processo. Após, voltem conclusos.

25/01/2019, 17:14

Despacho Liberado nos Autos

25/01/2019, 17:14

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

19/12/2018, 19:31

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01254803-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 18:57

19/12/2018, 19:09

Juntada de Documentos

19/12/2018, 19:09

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Antônio Günther O parecer é no sentido de ser negado provimento aos recursos ajuizados por Márcio Moraes da Silva e Neiva Gelker Seibel.

19/12/2018, 19:07

Juntada de Documentos

18/12/2018, 20:44

Vista ao Ministério Público

18/12/2018, 20:44

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

18/12/2018, 20:44

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

14/12/2018, 17:34

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 14 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

14/12/2018, 16:23

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01253420-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/12/2018 12:50

14/12/2018, 16:21

Juntada de Documentos

14/12/2018, 16:21

Juntada de Documentos

13/12/2018, 21:03

Vista ao Ministério Público

13/12/2018, 21:03

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

13/12/2018, 21:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

12/12/2018, 13:35

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/12/2018, 12:16

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

12/12/2018, 12:15

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10077453-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 11/12/2018 16:16

12/12/2018, 12:13

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10077451-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 11/12/2018 16:13

12/12/2018, 12:13

Juntada de Documentos

12/12/2018, 12:13

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

11/12/2018, 16:05

Publicado - Disponibilizado em 05/12/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2962

06/12/2018, 00:00

Registro de Prazo

04/12/2018, 15:28

Remessa ao Diário da Justiça Edital Art. 600, § 4º do CPP

04/12/2018, 15:27

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(a) Doutor(a) Rosângela de Oliveira Bortolini apresente suas razões de recurso na Apelação Criminal n. 0006722-65.2018.8.24.0005, da Comarca de Balneário Camboriú, em que é Apelante: Márcio Moraes da Silva, Apelante: Neiva Gelker Seibel e Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

04/12/2018, 15:27

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

04/12/2018, 14:04

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria

04/12/2018, 14:04

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 4019873-45.2018.8.24.0000 Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10187 - Desembargador Alexandre dIvanenko

04/12/2018, 14:04

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

04/12/2018, 10:05

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

04/12/2018, 09:58

Encaminhar para cadastro

30/11/2018, 09:34

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Balneário Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Criminal

29/11/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:23

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR

•09/02/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 16:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/05/2019, 15:47

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:23

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR

•09/02/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 16:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/05/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 09:55

ACÓRDÃO

•10/05/2019, 16:02

DESPACHO

•29/04/2019, 18:13

DESPACHO

•25/01/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 15:27