Agravo de Execução Penal 8000077-90.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Tubarão - 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE NUNES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2024, 13:52

Recurso Extraordinário sobrestado

24/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:49

Todas as movimentações(75)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:45

DESPACHO

•18/12/2023, 13:33

03/02/2024, 13:52

Recurso Extraordinário sobrestado

24/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos - SMC -> DRTS

18/12/2023, 13:35

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/12/2023, 13:33

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2023, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

27/10/2023, 11:39

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

28/08/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/08/2023, 13:54

Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

14/08/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:01:00</b>

31/07/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 83

28/07/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

14/07/2023, 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

14/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

03/07/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01</b><br>Sequencial: 84

09/06/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

26/05/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 19:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

22/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

18/05/2023, 07:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 07:46

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

17/05/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:00

AGRAVO

•17/05/2023, 09:20