Agravo em Recurso Especial 5002660-26.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CEZAR GASTAO FONINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADELINO JOSE DALA RIVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES FONINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80307/2024

08/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 80307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Não conhecido o recurso de CÉZAR GASTÃO FONINI

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2023, 07:21

Documentos

Juízo de Retratação

•30/11/2023, 07:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/11/2023, 07:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/11/2023, 07:20

Outros documentos

•30/11/2023, 07:20

Acórdão dos Embargos de Declaração

•30/11/2023, 07:20

Acórdão da Apelação

•30/11/2023, 07:20

Despacho

•30/11/2023, 07:20

Decisão

•30/11/2023, 07:20

Outros documentos

•30/11/2023, 07:20

Sentença

•30/11/2023, 07:20

Despacho

•30/11/2023, 07:20