Execução Fiscal 5005325-94.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.065,39

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

AMANTINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:13

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:13

15/07/2025, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:13

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:25

Decisão interlocutória

04/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

24/08/2023, 11:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANTINO GONCALVES)

24/08/2023, 11:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

23/08/2023, 19:10

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: AMANTINO GONCALVES EDITAL Nº 310043683234 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): AMANTINO GONCALVES, CPF: 40484327968 Certidão de Dívida Ativa nº 122/2022. Valor do Débito: 1.065,39. Data do Valor da Ação: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005325-94.2022.8.24.0052/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

26/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

25/05/2023, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

23/05/2023, 13:55

Expedição de mandado - PUNCEMAN

23/05/2023, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593950, Subguia 2920276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,69

23/05/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593950, Subguia 2920276

15/05/2023, 13:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5593950 - R$ 42,69

15/05/2023, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/05/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

03/05/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 04:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

13/04/2023, 13:11

Expedição de mandado - PUNCEMAN

13/04/2023, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325656, Subguia 2784254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,69

13/04/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5325656, Subguia 2784254

31/03/2023, 14:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5325656 - R$ 42,69

31/03/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034199420238240000/TJSC

30/03/2023, 20:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 10:19

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 19:12

Decisão interlocutória

06/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 10:31

Determinada a intimação

22/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 09:03

Despacho

07/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034199420238240000/TJSC

03/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2023, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034199420238240000/TJSC

01/02/2023, 09:52

Despacho

23/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:31

Determinada a intimação

10/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:31