Agravo de Execução Penal 8000373-44.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCILIO JOAO LONGO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42105255720230816091120

16/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado

16/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

03/07/2023, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01</b><br>Sequencial: 51

09/06/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 20:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42105255720230816091120

16/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado

16/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:29

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

03/07/2023, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:01</b><br>Sequencial: 51

09/06/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

26/05/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0403

18/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

15/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:28

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

15/05/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:01

AGRAVO

•12/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:52