Execução Fiscal 0002648-77.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 836,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ELISEU REUS DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

ELIZEU REUS DOS SANTOS BORBA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/03/2025, 23:59

Despacho

20/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:49

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:51

30/03/2025, 23:59

Despacho

20/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

07/06/2024, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU REUS DOS SANTOS BORGES)

07/06/2024, 17:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

22/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU REUS DOS SANTOS BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/05/2024, 12:45

Despacho

04/12/2023, 18:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ELIZEU RÉUS DOS SANTOS BORBA EDITAL Nº 310043698010 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIZEU RÉUS DOS SANTOS BORBA, CPF não informado, endereço: Rua das Acácias, 08 - Lagoa de Fora - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 836,69. Data do Cálculo: 26/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002648-77.2012.8.24.0069/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

28/05/2023, 15:27

Expedição de Edital

28/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2023, 23:59

Determinada a citação

09/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2022

12/09/2022, 13:13

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00026487720128240069

10/09/2022, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00026487720128240069/TJSC

15/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

15/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 18:21

Recebido o recurso de Apelação

31/03/2022, 18:21

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

07/02/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 14:39

Despacho

30/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:56

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:56

Juntada de íntegra do processo

29/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 11:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 11:18

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

18/12/2020, 19:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

30/06/2020, 15:38

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

15/10/2019, 17:41

Juntada de mandado - Cumprido.

15/10/2019, 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/09/2019, 15:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/005531-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

15/08/2019, 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/003308-2 Situação: Emitido em 27/05/2019 16:19:20 Local: 1º Cartório

27/05/2019, 16:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO16000071231 - Complemento: Dr Ronaldo

21/09/2016, 13:50

Recebidos os autos

19/09/2016, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado

14/07/2016, 17:06

Recebidos os autos

02/06/2016, 15:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas.Satisfeita, cumpra-se conforme requerido à fl. 9.

16/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho - Esc. 32

15/09/2015, 13:24

Reativado processo suspenso

28/07/2015, 15:50

Arquivado administrativamente

26/02/2015, 18:23

Aguardando cumprir despacho

29/07/2014, 15:58

Processo desapensado - Desapensado o processo 069.12.002649-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

28/07/2014, 13:59

Recebimento - SAJ

30/04/2014, 17:51

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2014, 14:18

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2014, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/12/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/11/2013, 18:26

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/12/2012 através da guia nº 1050440-08 no valor de 25,17

03/01/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

19/12/2012, 17:59

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 13:42

Carga à Contadoria

14/12/2012, 15:10

Aguardando envio para o Contador

14/12/2012, 14:23

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

04/12/2012, 15:05

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 18:26

Carga ao Advogado

26/11/2012, 13:01

Aguardando envio para o Advogado

26/11/2012, 12:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/09/2012, 15:07

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074617872TJ Situação : Não procurado Destinatário : Elizeu Réus dos Santos Borba

26/09/2012, 13:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/08/2012, 18:53

Aguardando juntada de AR

27/08/2012, 17:43

Aguardando cumprir despacho

24/08/2012, 18:35

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

24/08/2012, 18:29

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.12.002649-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

24/08/2012, 14:23

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 12:58

Processo distribuído por sorteio

26/06/2012, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:21

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:56