Ação Penal - Procedimento Sumário 5004723-19.2023.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004723-19.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/07/2023, 20:29

Juntada de certidão

13/07/2023, 20:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON SANTOS BITENCOURT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/07/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 13:19

Decisão interlocutória

10/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 19:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 01:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/06/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEITON SANTOS BITENCOURT EDITAL Nº 310043698491 CITANDO: CLEITON SANTOS BITENCOURT, CPF 00005551935 Sintese da Denúncia: No dia 7 de outubro de 2022, aproximadamente às 11h21, na Delegacia de Polícia de Maracajá, em Maracajá/SC, o denunciado CLEITON SANTOS BITENCOURT provocou a ação de autoridade policial, comunicando-lhe a prática do crime de roubo, seguido de lesão corporal, o qual sabia não ter ocorrido. Na ocasião, o denunciado CLEITON SANTOS BITENCOURT se dirigiu à delegacia para registrar a falsa ocorrência de crime, relatando que Luís Henrique da Silva Claudino, o qual estava de carona no carro do denunciado, teria subtraído o veículo mediante violência, fato esse que o denunciado sabia ser falso. Assim agindo, o denunciado CLEITON SANTOS BITENCOURT infringiu o disposto no artigo 340 do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004723-19.2023.8.24.0004/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

28/05/2023, 17:00

Intimação por Edital