Execução Fiscal 0003758-14.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 633,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JOSE HELIO BORGES & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HELIO BORGES E FILHOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:07

Despacho

21/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2026, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:07

25/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:07

Despacho

21/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2025, 00:00

Despacho

24/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/01/2025, 12:40

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/09/2024, 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSÉ HÉLIO BORGES & FILHOS LTDA)

24/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

23/09/2024, 19:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA - EXCLUÍDA

23/09/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ HÉLIO BORGES & FILHOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:44

Despacho

04/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA EDITAL Nº 310043698114 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA, cpf: não informado, endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 294 - CENTRO - 88900000, Araranguá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: R$ 2.157,29, Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003758-14.2012.8.24.0069/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

28/05/2023, 15:46

Expedição de Edital

28/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 23:59

Determinada a citação

09/05/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:41

Juntada de certidão

22/09/2022, 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/05/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

13/04/2022, 18:18

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/04/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3046790, Subguia 1664410 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

24/02/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3046790, Subguia 1664410

17/02/2022, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3046790 - R$ 10,83

17/02/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:04

Juntada de íntegra do processo

18/10/2021, 19:04

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:52

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:50

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO20000007402

13/07/2020, 17:02

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:18

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2019, 18:03

Recebidos os autos

27/02/2015, 15:44

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 39

15/04/2014, 12:40

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2014, 18:11

Aguardando cumprir despacho

18/02/2014, 17:50

Recebimento - SAJ

17/02/2014, 15:40

Despacho outros - Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Expeça-se carta precatória à comarca de Araranguá, SC para a citação do executado, com prazo de 60(sessenta) dias.

10/02/2014, 14:29

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 14

07/02/2014, 18:02

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 15:24

Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

02/10/2013, 17:25

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 14:50

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/12/2012, 13:44

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074631517TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : José Hélio Borges e Filhos Ltda

06/12/2012, 15:02

Aguardando juntada de AR

19/11/2012, 17:43

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/11/2012, 16:54

Aguardando cumprir despacho

31/10/2012, 16:56

Aguardando cumprir despacho

16/10/2012, 17:58

Recebimento - SAJ

16/10/2012, 17:33

Processo distribuído por sorteio

15/08/2012, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:05