Execução Fiscal 0002706-51.2010.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.410,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JOSE CECHIM

Reu

ELISABETH CECCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIX ORONOZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANA FARIAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ESCOBAR

CPF·Representa: Réu

MAURICIO UGHINI MONDADORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIX ORONOZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANA FARIAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ESCOBAR

CPF·Representa: Réu

MAURICIO UGHINI MONDADORI

CPF·Representa: Réu

MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:13

Despacho

30/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

20/10/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:01

03/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:13

Despacho

30/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

20/10/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:44

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2024, 15:33

Juntada de Petição

07/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:33

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - ELISABETH CECCHIN (RS056308 - MARCELO FELIX ORONOZ)

21/08/2024, 14:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/08/2024, 19:36

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição

17/10/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2023, 07:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JOSÉ CECHIM (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ELISABETH CECCHIN (Representante) EDITAL Nº 310043698103 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELISABETH CECCHIN, CPF: 16429117049, endereço: Av. Beira Mar - Arroio Grande, Balneário Gaivota/SC (Residencial), RUA HERCULES GALLO, 1623 - CENTRO - 95020330, Caxias do Sul/RS (Residencial) e AVENIDA BEIRA MAR, 0 - ARROIO GRANDE - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 94.225,65. Data do Cálculo: 27/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002706-51.2010.8.24.0069/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

28/05/2023, 15:43

Expedição de Edital

28/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2023, 23:59

Determinada a citação

10/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

25/08/2022, 12:44

Expedição de mandado - SMOCEMAN

24/08/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3353080, Subguia 1816525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,04

28/04/2022, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3353080, Subguia 1816525

18/04/2022, 13:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3353080 - R$ 71,04

18/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

26/08/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 14:35

Despacho

26/05/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/02/2021, 01:22

Juntada de Petição

25/02/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:51

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:50

Juntada de íntegra do processo

03/02/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 14:11

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

04/12/2020, 18:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

30/06/2020, 13:40

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:26

Juntada de petição - Do exequente, requer expedição de ofício.

06/03/2012, 16:43

Processo arquivado administrativamente - Conforme Portaria Gab. nº 02/2009.

10/11/2010, 17:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 069.02.006188-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

10/11/2010, 17:48

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/08/2010, 15:37

Recebimento - SAJ

01/08/2010, 16:44

Processo distribuído por sorteio

29/07/2010, 18:38

SENTENÇA

•17/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:51