Recurso Especial 5000388-87.2022.8.24.0166 - TJSC

Recurso Especial 5000388-87.2022.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.501), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

04/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716214/2024

22/08/2024, 12:51

Protocolizada Petição 716214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

19/08/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 456898/2024

04/06/2024, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2024, 07:35

Protocolizada Petição 456898/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 07:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2024, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 20:10

Sentença

•30/04/2024, 14:48

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