Ação Penal - Procedimento Sumário 5004760-89.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSANE VELOSO

CPF

Reu

ROSANE VELOSO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/01/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:47

Despacho

09/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

19/11/2025, 14:11

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/11/2025, 14:01

Despacho

17/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/01/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:59

09/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

19/11/2025, 14:11

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/11/2025, 14:01

Despacho

17/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 18:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 18:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:37

Despacho

18/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/10/2024, 21:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE VELOSO - EXCLUÍDA

26/03/2024, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANE VELOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE VELOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2024, 18:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 06/03/2024 15:37:38)

06/03/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/03/2024 15:37:39)

06/03/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SANY HERMAN

07/02/2024, 12:17

Expedição de mandado - CBSCEMAN

06/02/2024, 12:54

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/12/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIANO MULLER

01/12/2023, 18:52

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/12/2023, 16:01

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANE VELOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/07/2023, 16:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/06/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 21/07/2023 14:00. Refer. Evento 4

30/05/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

30/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSANE VELOSO EDITAL Nº 310043758602 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANE VELOSO, Endereço: RUA EDGAR HOPPEN, 18, CASA - GETÚLIO VARGAS - 89520000, Curitibanos/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada ROSANE VELOSO infringiu o disposto no artigo 309, caput, da Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004760-89.2023.8.24.0022/SC Diante do exposto, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo a designação de audiência, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9.099/95, a fim de que, após a citação da denunciada e oferecimento da resposta à acusação, seja a presente denúncia recebida, prosseguindo o feito pelo rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, Código de Processo Penal, c/c o artigo 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95), com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório, para, ao final, ser a denunciada condenada nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 17:45

Expedição de Edital - citação

29/05/2023, 17:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/05/2023, 17:42

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 29/05/2023 15:05:59)

29/05/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 15:06:00)

29/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/05/2023, 18:22

Despacho

25/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 21/07/2023 14:00

25/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50073106220208240022/SC

04/05/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:03