Execução Fiscal 0007148-81.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 42.194,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MBN SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

EDINALDO DA SILVA BELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Determina Sisbajud

23/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:38

Juntado(a)

15/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/03/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:43

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09018759120168240028

19/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:36

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

18/03/2025, 19:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2025, 18:22

Todas as movimentações(132)

Decisão - Determina Sisbajud

23/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:38

15/05/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:38

Juntado(a)

15/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/03/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:43

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09018759120168240028

19/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:36

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

18/03/2025, 19:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/10/2024, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:55

Despacho

10/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:49

Juntado(a)

18/07/2024, 13:48

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:29

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/06/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/04/2024, 13:41

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:55

Decisão interlocutória

18/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

17/04/2024, 05:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDINALDO DA SILVA BELO)

17/04/2024, 05:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MBN SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA)

17/04/2024, 05:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2024, 03:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2024, 03:20

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

13/03/2024, 13:01

Despacho

19/12/2023, 19:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

30/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MBN SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: EDINALDO DA SILVA BELO EDITAL Nº 310043764828 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDINALDO DA SILVA BELO, CPF: 061.543.739-70, endereço: RUA ALBERTO STOLK, 546 - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial), Rua Othon Mader, 334, CX 02 - Nova Brasília - 89213180, Joinville/SC (Residencial) e Rua Tamoio, 334 - Nova Brasília - 89213185, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 022557, 022556. Valor do Débito: R$ 89.685,78. Data do Cálculo: 16/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007148-81.2013.8.24.0028/SC

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 18:41

Expedição de Edital

29/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

04/04/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

04/04/2023, 14:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/04/2023, 14:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5294758, Subguia 2769246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 267,56

03/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5294758, Subguia 2769246

28/03/2023, 09:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 5294758 - R$ 267,56

28/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

30/09/2022, 18:18

Expedição de mandado - YCACEMAN

30/09/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 28/07/2022 12:49:34)

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 10:58

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINALDO DA SILVA BELO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:44

Juntada de Petição

17/11/2021, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 13:08

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

19/10/2020, 12:06

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/10/2020, 17:17

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 00:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 00:52

Juntada

06/08/2020, 06:55

Processo suspenso - SAJ

23/02/2016, 13:04

Recebidos os autos

19/02/2016, 17:03

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado à fl. 25. Findo o prazo da suspensão, intime-se o Exequente, por meio do seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

16/02/2016, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2016, 13:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WICA16100014300

04/02/2016, 16:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DICA15000055330

01/09/2015, 14:04

Processo suspenso - SAJ

06/08/2015, 17:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WICA15100090707

06/08/2015, 17:29

Recebidos os autos

05/08/2015, 13:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

08/07/2015, 16:04

Juntada de mandado

22/06/2015, 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de MBN Serviços de Mão de Obra Ltda ME, em virtude do endereço mencionado nos autos não ser localizado (número inexistente). Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

19/06/2015, 09:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/001936-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2015 Local: 2º Cartório

25/03/2015, 14:13

Reativado processo suspenso

25/03/2015, 14:09

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado

10/07/2014, 16:11

Recebimento - SAJ

08/07/2014, 09:31

Remessa à Fazenda Pública

13/06/2014, 14:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2014, 14:38

Juntada de mandado

06/03/2014, 12:24

Processo suspenso - SAJ

19/02/2014, 17:57

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 43 meses

19/02/2014, 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

17/02/2014, 14:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 17/02/2014

07/02/2014, 16:14

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

16/01/2014, 17:44

Recebimento - SAJ

09/01/2014, 12:07

Processo distribuído por sorteio

08/01/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:42