Ação Penal - Procedimento Sumário 5000872-52.2022.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON LUIS ECKERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 22:13

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6047631, Subguia 3145837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 865,94

16/08/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

20/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte EVERTON LUIS ECKERT, Guia 6047631, Subguia 3145837

20/07/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2023, 15:52

Juntada - Guia Gerada - EVERTON LUIS ECKERT - Guia 6047631 - R$ 865,94

20/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

18/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

18/07/2023, 13:07

Juntada de Petição

18/07/2023, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(72)

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 22:13

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6047631, Subguia 3145837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 865,94

16/08/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 11:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/12/2022, 10:55

15/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

20/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte EVERTON LUIS ECKERT, Guia 6047631, Subguia 3145837

20/07/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2023, 15:52

Juntada - Guia Gerada - EVERTON LUIS ECKERT - Guia 6047631 - R$ 865,94

20/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

18/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

18/07/2023, 13:07

Juntada de Petição

18/07/2023, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 17:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 50008725220228240021

12/07/2023, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008725220228240021/TJSC

15/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERTON LUIS ECKERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): IAGO MAURICIO ECKERT (OAB SC050130) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000872-52.2022.8.24.0021/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

13/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2023, 14:41

Recebido o recurso de Apelação

23/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

17/01/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 15:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 13/12/2022 09:00. Refer. Evento 15

14/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/12/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 06/12/2022

06/12/2022, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

01/12/2022, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

01/12/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: INES SAATKAMP AROZI

26/11/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOCILENE SPESSATTO

26/11/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JOCILENE SPESSATTO

26/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2022, 18:06

Expedição de mandado - Prioridade - CNPCEMAN

25/11/2022, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - CNPCEMAN

25/11/2022, 18:01

Expedição de mandado - Prioridade - CNPCEMAN

25/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/11/2022, 16:00

Decisão interlocutória

25/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 13/12/2022 09:00

24/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

17/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - EVERTON LUIS ECKERT (SC050130 - IAGO MAURICIO ECKERT)

14/10/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOCILENE SPESSATTO

27/09/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 14:18

Expedição de mandado - CNPCEMAN

27/09/2022, 13:55

Recebida a denúncia

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 17:57

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50008509120228240021/SC

26/09/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:49