Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5030163-29.2023.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5030163-29.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488433/2025

29/05/2025, 21:11

Protocolizada Petição 488433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 20:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 17:00

Conhecido o recurso de CASTURINO PIRES e VALDELIRIO COSTA LUCHTENBERG e não-provido

23/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100713/2023

07/11/2023, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 19:30

Protocolizada Petição 1100713/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos ao STJ sem petição protocolizada. Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

11/09/2023, 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2023

17/07/2023, 05:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 17:00

DECISÃO LIMINAR

•12/07/2023, 20:00

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