Agravo em Recurso Especial 0901720-20.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

KARINA QUAREZEMIN SCREMIN

CPF

Autor

LEDIO MONDARDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8376/2024

10/01/2024, 07:31

Protocolizada Petição 8376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 07:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Não conhecido o recurso de KARINA QUAREZEMIN SCREMIN e LÉDIO MONDARDO

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 18:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2023, 07:09

Documentos

•02/10/2023, 07:08

•02/10/2023, 07:07

•02/10/2023, 07:06

•02/10/2023, 07:05