Agravo em Recurso Especial 5004175-52.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GLEIDSON MAFINSK ZEFERINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712639/2024

21/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 712639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024 Petição Nº 525439/2024 - AgRg

19/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0525439 - AgRg no AREsp 2479568 - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/08/2024, 09:00

Conhecido o recurso de GLEIDSON MAFINSK ZEFERINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 525439/2024 - AgRg no AREsp 2479568

13/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 525439/2024

21/06/2024, 16:41

Protocolizada Petição 525439/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/06/2024

21/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507143/2024

17/06/2024, 18:36

Protocolizada Petição 507143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:13

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712639/2024

21/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 712639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024 Petição Nº 525439/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/08/2024, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 18:51

19/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0525439 - AgRg no AREsp 2479568 - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/08/2024, 09:00

Conhecido o recurso de GLEIDSON MAFINSK ZEFERINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 525439/2024 - AgRg no AREsp 2479568

13/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 525439/2024

21/06/2024, 16:41

Protocolizada Petição 525439/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/06/2024

21/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507143/2024

17/06/2024, 18:36

Protocolizada Petição 507143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Conheço do agravo de GLEIDSON MAFINSK ZEFERINO para negar provimento ao Recurso Especial

13/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

13/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/12/2023, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1219239/2023

18/12/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1219239/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi preparado para distribuição, tendo ocorrido uma primeira distribuição por sorteio. Ocorre que, em razão de erro material, o sistema preparou o processo novamente para distribuir, tendo ocorrido uma outra distribuição por sorteio posterior.

12/12/2023, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/12/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

11/12/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 17:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 13:24

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•03/10/2023, 13:23

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•03/10/2023, 13:23

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•03/10/2023, 13:22

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•03/10/2023, 13:22

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•03/10/2023, 13:22

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•03/10/2023, 13:22

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•03/10/2023, 13:21

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•03/10/2023, 13:21

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•03/10/2023, 13:21